O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (12) a validade da decisão que homologou o acordo para encerrar os processos judiciais sobre perdas financeiras de poupadores provocadas por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. O plenário rejeitou três recursos apresentados por entidades sem legitimidade jurídica para contestar a decisão da Corte.
Com isso, o Supremo determinou o encerramento definitivo do caso e manteve até junho de 2027 o prazo para adesão ao acordo. A decisão encerra uma longa disputa judicial que se arrastava há décadas.
A rejeição dos recursos ocorreu porque as entidades que os apresentaram não têm legitimidade jurídica para contestar a decisão do STF. Com a medida, o processo é encerrado em definitivo, sem possibilidade de novos questionamentos na Corte.
Os poupadores que ainda não aderiram ao acordo têm até junho de 2027 para fazê-lo. O prazo foi mantido pelo Supremo na decisão desta quinta-feira.