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O Senado aprovou nesta quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo. A votação durou quase quatro horas e a proposta prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o ministro Bruno Moretti.
Os destaques ainda serão analisados, provavelmente na terça-feira (17). Depois dessa etapa, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
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O pacote é defendido pelo governo como necessário para conter o crescimento das despesas, ampliar a arrecadação e abrir espaço no Orçamento de 2027 para o cumprimento da meta de superávit primário de 0,5% do PIB, equivalente a R$ 73,2 bilhões. A proposta, porém, não promove mudanças estruturais em despesas obrigatórias protegidas pela Constituição. A votação foi marcada por críticas da oposição, que questionou a rapidez da tramitação e classificou o texto como aumento de impostos.
**CONTEUDO_RESTANTE:**
Entre as principais medidas do texto está a redução linear de 10% nos benefícios tributários, além do corte aprovado no fim de 2025 — o que pode representar redução de até 20% em relação aos valores originais. Ficam de fora das exceções benefícios ligados à folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação, a semicondutores e à isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas.
O projeto também reduz de 2,5% para 2% acima da inflação o limite de crescimento das despesas em anos de acionamento dos mecanismos de contenção fiscal. Outras mudanças incluem restrições ao uso de créditos tributários quando houver bloqueio de gastos, possibilidade de contingenciar despesas para cumprir o centro da meta fiscal e autorização para usar parte dos saldos não utilizados de fundos públicos em despesas constitucionais, preservadas áreas essenciais.
Na área da saúde, a proposta retira até 2030 as receitas extraordinárias de exportações de petróleo do cálculo do piso federal da saúde. O texto também estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente de R$ 46,3 mil.
O pacote prevê ainda flexibilização fiscal para despesas relacionadas à estabilização dos preços do diesel. O governo poderá retirar da apuração da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários destinados a subsídios econômicos para produtores e importadores do combustível, sob a justificativa do impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo. A medida não elimina as despesas das contas públicas, mas permite que os valores sejam desconsiderados no cálculo de cumprimento da meta fiscal.
O requerimento de urgência foi aprovado por 40 votos a 38, permitindo que o texto fosse analisado diretamente pelo plenário. O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu a proposta e afirmou que o texto recebeu contribuições de parlamentares, com aproximadamente 50 emendas incorporadas durante a elaboração do parecer. A oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), criticou a rapidez da tramitação e classificou a proposta como uma espécie de aumento de impostos.
**EXPLICATIVO:**
O pacote é defendido pelo governo como necessário para conter o crescimento das despesas, ampliar a arrecadação e abrir espaço no Orçamento de 2027 para o cumprimento da meta de superávit primário de 0,5% do PIB, equivalente a R$ 73,2 bilhões. A proposta, porém, não promove mudanças estruturais em despesas obrigatórias protegidas pela Constituição. A votação foi marcada por críticas da oposição, que questionou a rapidez da tramitação e classificou o texto como aumento de impostos.
**CONTEUDO_RESTANTE:**
Entre as principais medidas do texto está a redução linear de 10% nos benefícios tributários, além do corte aprovado no fim de 2025 — o que pode representar redução de até 20% em relação aos valores originais. Ficam de fora das exceções benefícios ligados à folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação, a semicondutores e à isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas.
O projeto também reduz de 2,5% para 2% acima da inflação o limite de crescimento das despesas em anos de acionamento dos mecanismos de contenção fiscal. Outras mudanças incluem restrições ao uso de créditos tributários quando houver bloqueio de gastos, possibilidade de contingenciar despesas para cumprir o centro da meta fiscal e autorização para usar parte dos saldos não utilizados de fundos públicos em despesas constitucionais, preservadas áreas essenciais.
Na área da saúde, a proposta retira até 2030 as receitas extraordinárias de exportações de petróleo do cálculo do piso federal da saúde. O texto também estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente de R$ 46,3 mil.
O pacote prevê ainda flexibilização fiscal para despesas relacionadas à estabilização dos preços do diesel. O governo poderá retirar da apuração da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários destinados a subsídios econômicos para produtores e importadores do combustível, sob a justificativa do impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo. A medida não elimina as despesas das contas públicas, mas permite que os valores sejam desconsiderados no cálculo de cumprimento da meta fiscal.
O requerimento de urgência foi aprovado por 40 votos a 38, permitindo que o texto fosse analisado diretamente pelo plenário. O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu a proposta e afirmou que o texto recebeu contribuições de parlamentares, com aproximadamente 50 emendas incorporadas durante a elaboração do parecer. A oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), criticou a rapidez da tramitação e classificou a proposta como uma espécie de aumento de impostos.
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Entre as principais medidas do texto está a redução linear de 10% nos benefícios tributários, além do corte aprovado no fim de 2025 — o que pode representar redução de até 20% em relação aos valores originais. Ficam de fora das exceções benefícios ligados à folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação, a semicondutores e à isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas.
O projeto também reduz de 2,5% para 2% acima da inflação o limite de crescimento das despesas em anos de acionamento dos mecanismos de contenção fiscal. Outras mudanças incluem restrições ao uso de créditos tributários quando houver bloqueio de gastos, possibilidade de contingenciar despesas para cumprir o centro da meta fiscal e autorização para usar parte dos saldos não utilizados de fundos públicos em despesas constitucionais, preservadas áreas essenciais.
Na área da saúde, a proposta retira até 2030 as receitas extraordinárias de exportações de petróleo do cálculo do piso federal da saúde. O texto também estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente de R$ 46,3 mil.
O pacote prevê ainda flexibilização fiscal para despesas relacionadas à estabilização dos preços do diesel. O governo poderá retirar da apuração da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários destinados a subsídios econômicos para produtores e importadores do combustível, sob a justificativa do impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo. A medida não elimina as despesas das contas públicas, mas permite que os valores sejam desconsiderados no cálculo de cumprimento da meta fiscal.
O requerimento de urgência foi aprovado por 40 votos a 38, permitindo que o texto fosse analisado diretamente pelo plenário. O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu a proposta e afirmou que o texto recebeu contribuições de parlamentares, com aproximadamente 50 emendas incorporadas durante a elaboração do parecer. A oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), criticou a rapidez da tramitação e classificou a proposta como uma espécie de aumento de impostos.
