A última rodada da Série B do Campeonato Brasileiro, marcada para este sábado (14), às 16h30, com jogos simultâneos, definirá título, acesso, vagas nos playoffs e rebaixamento. O cenário de decisões acirradas reacendeu o debate sobre a “mala branca”, incentivo financeiro pago por terceiros a uma equipe para que ela vença sua partida.
A prática, porém, é ilegal no futebol brasileiro. O Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) proíbe expressamente a conduta e prevê punições severas para atletas, dirigentes e clubes envolvidos.
A linha que separa o permitido do ilícito é clara, segundo especialistas em Direito Desportivo. O “bicho” é o prêmio pago pelo próprio clube aos seus atletas, legal e legítimo dentro da relação de trabalho. Já a mala branca é paga por um terceiro, de fora da partida, a atletas de outra equipe, para que o resultado favoreça quem paga. “Quem defende o próprio clube não precisa de incentivo externo. Quando um terceiro paga, a partida passa a servir ao interesse de alguém que não está em campo”, explica Wladimyr Camargos, advogado e relator do anteprojeto da Lei Geral do Esporte.
O artigo 242 do CBJD tipifica como infração “dar ou prometer vantagem indevida a membro de entidade desportiva, dirigente, técnico, atleta ou qualquer pessoa natural prevista no Código, para que, de qualquer modo, influencie o resultado da partida”. A Procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) trata a prática como infração há quase duas décadas e já puniu um caso concreto na Copa do Nordeste de 2019.
As sanções atingem todos os envolvidos. Para quem oferece ou promete a vantagem (Art. 242), a multa varia de R$ 100 a R$ 100 mil, e pessoas físicas, como dirigentes, podem ser eliminadas do futebol. Pela infração ética (Art. 243-A), quem atua para influenciar o resultado está sujeito a multa de até R$ 100 mil e suspensão de 6 a 12 partidas para atletas e comissão técnica, ou de 180 a 360 dias para dirigentes. Em caso de reincidência, há eliminação.
Se o resultado pretendido for alcançado, as suspensões dobram — de 12 a 24 partidas ou de 360 a 720 dias — e o STJD pode anular a partida. “Anular a partida não é uma punição ao clube, mas um remédio para o campeonato. Se a vitória foi comprada por um terceiro, o resultado precisa ser revisto”, afirma Paulo Henrique Pinheiro, presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB/GO.
