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Devolução de Saldos

Bets têm R$ 159 milhões a devolver a apostadores até esta quarta-feira

Empresas de apostas informam saldo remanescente de R$ 159 milhões a ser restituído aos apostadores. Oito empresas ainda não enviaram os dados necessários às instituições financeiras.
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13 de outubro de 2026

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As empresas de apostas esportivas informaram que ainda há R$ 159 milhões em saldos a serem devolvidos aos apostadores. A restituição pelas instituições financeiras está prevista para ocorrer até esta quarta-feira, 14.
Os dados abrangem 22,5 milhões de apostadores com saldo remanescente, distribuídos em 70,5 milhões de contas. Desse total, 90% das contas têm saldo inferior a R$ 1, e 97% têm menos de R$ 10 disponíveis para restituição.

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressará com ação judicial para obrigar essas empresas a fornecer as informações e permitir a devolução dos recursos. As empresas deveriam ter informado aos bancos, até 7 de outubro, os valores de cada apostador, discriminados por CPF, além da conta bancária utilizada para os depósitos.
Esses dados são necessários para que as instituições financeiras realizem a restituição. Caso haja impedimento para a devolução, a partir de 14 de outubro os recursos serão transferidos à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pela restituição aos apostadores.
Entre 25 de setembro e 9 de outubro, 16.627 sites ilegais foram encaminhados para bloqueio. Somente nos dias 8 e 9 de outubro, foram identificados mais 2.979 sites.
O trabalho reúne o Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. Os endereços são encaminhados para bloqueio pela Anatel e pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
Também foi solicitada a remoção de 3.691 páginas, perfis, canais, grupos e servidores: 1.974 páginas no Facebook, 560 perfis no Instagram, 1.027 canais e grupos no Telegram, 115 perfis no TikTok, 14 grupos no WhatsApp e um servidor no Discord.
Só no Telegram, foram identificados 1.027 grupos com aproximadamente 18,5 milhões de membros. No TikTok, os 115 perfis alcançavam 459 mil seguidores. Também foram identificados 14 grupos no WhatsApp, com 369 usuários, e um servidor no Discord, com 26,6 mil membros.

Até 5 de outubro, quando terminou o prazo para retirada voluntária dos recursos, o valor informado era de aproximadamente R$ 1,2 bilhão. O montante atual resulta da atualização dos dados pelas empresas no processo de envio das informações necessárias à restituição. Oito empresas ainda não encaminharam às instituições financeiras os dados dos saldos remanescentes de seus apostadores.

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Justiça Eleitoral de Passo Fundo prepara 446 urnas para o segundo turno

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Redação Planalto RS 24 Horas

15 de outubro de 2026

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A Justiça Eleitoral de Passo Fundo está na fase final de preparação para o segundo turno das eleições, marcado para o dia 25 de outubro. Nesta quinta-feira (15), as equipes do Cartório Eleitoral realizavam a conferência das 446 urnas eletrônicas que serão utilizadas no município.

Os equipamentos retornaram ao cartório após o primeiro turno e passam por uma nova verificação antes de serem encaminhados aos locais de votação. O trabalho começou na quarta-feira (14) e a previsão é de que a maior parte seja concluída nesta sexta-feira (16), embora o prazo oficial se estenda até terça-feira.

O chefe do Cartório da 33ª Zona Eleitoral de Passo Fundo, Renato Guadagnin, explicou que os equipamentos precisam ser verificados individualmente. Entre os procedimentos estão testes no terminal do mesário, no teclado do eleitor, na impressora, no botão de acionamento e na alimentação de energia.

Também é conferida a bateria interna, que garante o funcionamento do equipamento caso ocorra uma interrupção no fornecimento de energia elétrica durante a votação. Além da parte técnica, a Justiça Eleitoral verifica se cada urna está vinculada corretamente à seção e ao local onde deverá ser utilizada no dia da eleição.

Segundo Guadagnin, essa conferência é necessária para garantir que os dados dos eleitores estejam associados ao equipamento correto. O chefe do cartório também esclareceu uma dúvida frequente dos eleitores: quem não votou no primeiro turno poderá votar normalmente no segundo, desde que esteja com a situação eleitoral regular.

A ausência na primeira etapa, por si só, não impede a participação na segunda. O eleitor que precisar justificar a ausência também poderá fazê-lo. De acordo com o chefe do cartório, é possível realizar a justificativa nos dois turnos.

Para quem estiver fora do município onde deveria votar, uma das alternativas é utilizar o aplicativo e-Título, que permite realizar o procedimento de forma eletrônica.

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FW regulamenta lei que proíbe fogos de artifício com estampido

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15 de outubro de 2026

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A Prefeitura de Frederico Westphalen publicou hoje, às 18h28, o decreto que regulamenta a lei municipal que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido na cidade. A medida entra em vigor imediatamente e estabelece as diretrizes para fiscalização e eventuais punições.

A legislação visa proteger grupos vulneráveis, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos e animais domésticos, que sofrem com o alto ruído provocado por esses artefatos. A regulamentação define os critérios técnicos para diferenciar fogos com estampido dos chamados “fogos de vista”, que continuam permitidos.

Com a regulamentação, fica proibido o manuseio, a queima e a soltura de fogos de artifício que produzam ruído acima dos limites estabelecidos. Apenas artefatos que geram efeitos visuais, sem estampido, estão liberados.

O descumprimento da norma sujeitará os infratores a penalidades administrativas, que variam desde advertência até multas. Os valores e os procedimentos para autuação estão detalhados no documento oficial publicado pelo Executivo.

A Prefeitura orienta que a população denuncie casos de descumprimento por meio dos canais oficiais de atendimento. Comerciantes da cidade também deverão se adequar às novas regras para a comercialização de fogos de artifício.

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