Congresso prorroga por 60 dias MP que proíbe bets no Brasil
Medida Provisória 1.394/2026, que determinou o encerramento das operações de apostas on-line no país, terá vigência estendida até janeiro. Ato foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira.
Congresso prorroga por 60 dias MP que proíbe bets no Brasil
Medida Provisória 1.394/2026, que determinou o encerramento das operações de apostas on-line no país, terá vigência estendida até janeiro. Ato foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira.
Protesto contra fim das bets marca retorno do Brasileirão em Porto Alegre
Clubes e associações de apostas exibem mensagens contra a Medida Provisória que baniu as bets no país durante a 29ª rodada do Campeonato Brasileiro.
Apostas esportivas param de operar no Brasil e prazo para saque termina
Sites e aplicativos de apostas deixaram de operar no Brasil nesta terça-feira (6) por determinação do governo federal. Mais de R$ 1,3 bilhão ainda não foram resgatados pelos usuários.
Fim das bets: veja como será a devolução do dinheiro dos apostadores
Medida Provisória nº 1.394/2026 estabelece regras para devolução de saldos, prêmios e apostas sem efeito após o encerramento das atividades das bets no país. Empresas terão prazos específicos para restituir os valores aos apostadores.
Bets recorrem ao STF contra MP que proíbe atuação no Brasil
ANJL e IBJR pedem ao STF a suspensão da medida provisória que proíbe a exploração e publicidade de bets e cassinos online no país. Entidades alegam ausência de urgência na publicação da MP.
Entidades de apostas recorrem ao STF contra MP que proíbe bets no Brasil
ANJL e IBJR pedem ao ministro Luiz Fux a suspensão da medida provisória que encerrou as apostas de quota fixa e os jogos online no país.
Medida provisória determina fim das bets e define calendário de devolução
MP assinada por Lula encerra a exploração, oferta e publicidade das bets no Brasil. Empresas têm até 6 de outubro para sair do ar e valores serão devolvidos aos apostadores.
Lula assina MP que proíbe bets e dá prazo para resgate de saldos
Presidente Lula assinou Medida Provisória que proíbe o funcionamento das bets no Brasil. Sites ficarão disponíveis para resgate de saldos até 5 de outubro.