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Segurança Pública

Relator defende redução da maioridade penal com cumprimento de pena em unidades separadas

Deputado Mendonça Filho (PL-PE) anunciou relatório favorável à PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos, com a exigência de que adolescentes não sejam mantidos em presídios comuns. Votação na comissão especial está prevista para o fim de novembro.

Redação Planalto RS 24 Horas

10 de novembro de 2026

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O deputado federal Mendonça Filho (PL-PE), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre a redução da maioridade penal, declarou nesta terça-feira (10) que defenderá a punição criminal a partir dos 16 anos. Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o parlamentar assegurou que o texto preverá o cumprimento de pena em instituições separadas dos adultos.

Segundo o relator, o parecer favorável à redução da maioridade será apresentado à comissão especial que analisa a matéria. A expectativa é que a PEC seja votada no colegiado até o fim de novembro, com apreciação em plenário prevista para a primeira semana de dezembro.

A articulação para acelerar a tramitação da PEC envolveu os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Alcolumbre retirou de pauta a proposta que tramita no Senado sobre o mesmo tema para aguardar a decisão dos deputados, evitando duplicidade de discussões no Congresso.

Mendonça Filho afirmou que não há objeção à realização de um referendo popular sobre o assunto. “O que existe, na prática, é que a sociedade está cansada desse discurso de vitimismo, quando jovens de 17 e de 16 anos cometem estupros, assassinatos e ficam literalmente impunes”, declarou o parlamentar durante a audiência.

Representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apresentaram a posição do governo federal sobre o tema. O secretário de Assuntos Legislativos da pasta, Paulo Garrido Modesto, informou que o ministério admite a redução da maioridade penal de forma excepcional para crimes hediondos, com cumprimento de pena em estabelecimento distinto e regime diferenciado de reintegração.

A posição do MJSP alinha-se ao que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou no mês passado, durante sabatina eleitoral, quando se manifestou favorável à redução da maioridade apenas para crimes hediondos. A legislação brasileira define como hediondos delitos de extrema gravidade, como feminicídio, estupro, latrocínio, extorsão mediante sequestro e homicídio qualificado.

O secretário Paulo Garrido também apresentou dados oficiais durante a audiência. Segundo ele, os condenados por atos infracionais análogos a crimes violentos representam apenas 9,8% dos adolescentes submetidos a medida privativa de liberdade. O secretário acrescentou que roubo e tráfico correspondem a 57% do total das internações em instituições socioeducativas.

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Câmara dos Deputados, redução da maioridade penal

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Novo painel do MMA revela chuva abaixo da média em 71,88% do território brasileiro

Redação Planalto RS 24 Horas

10 de novembro de 2026

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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) lançou nesta terça-feira (10) o Sistema Estratégico sobre Desertificação e Seca (Sedes). A nova plataforma de monitoramento aponta que, em outubro, 71,88% do território brasileiro registrou volume de chuvas abaixo do normal.

Os dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) mostram que os piores índices de precipitação foram registrados em municípios do Tocantins, Maranhão e Bahia. Em relação às temperaturas, 61,1% do país teve calor acima do normal, com até 3 graus Celsius a mais do que o esperado.

A plataforma reúne indicadores ambientais, climáticos e socioeconômicos com dados oficiais sobre vegetação, uso da terra, seca, aridez, degradação, tipos de solo, percentual de pobreza e Índice de Desenvolvimento Humano. As informações podem ser segmentadas por município, estado, região ou bioma.

Segundo o diretor do Departamento de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca do MMA, Alexandre Pires, os mapas interativos e relatórios auxiliarão gestores e a sociedade civil no planejamento de políticas públicas. “Um determinado projeto do governo federal no Semiárido, por exemplo, pode usar o Sedes para identificar quais são os municípios que estão em situação de maior vulnerabilidade hídrica ou de degradação da terra”, afirmou.

O desenvolvimento do Sedes é coordenado tecnicamente pelo Observatório da Caatinga e Desertificação (OCA), iniciativa conjunta da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e do Instituto Nacional do Semiárido (Insa). Durante o seminário, também será detalhado o relatório nacional a ser submetido ao Sistema de Avaliação e Implementação de Desempenho (PRAIS), da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD).

O Brasil reforça a meta voluntária de Neutralidade de Degradação da Terra (LDN), que prevê atingir mais de 367 milhões de hectares até 2030. O objetivo inclui evitar novas áreas degradadas, reduzir a degradação em curso e restaurar áreas já afetadas. “A degradação da terra em ambientes semiáridos leva à desertificação, que interfere nos regimes de chuvas e impacta negativamente a nossa economia”, declarou Alexandre Pires.

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chuva abaixo da média, painel de dados climáticos, seca e desertificação

Colisão entre carro e caminhão deixa duas mulheres feridas na RS-569, em Novo Barreiro

Redação Planalto RS 24 Horas

10 de novembro de 2026

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Um grave acidente de trânsito foi registrado por volta das 17h desta terça-feira (10) na RS-569, nas proximidades do km 23, em Novo Barreiro. A colisão envolveu um Ford Focus e um caminhão Volvo.

No automóvel estavam duas mulheres. A motorista e a passageira ficaram feridas e foram encaminhadas ao hospital pela ambulância de Novo Barreiro.

Conforme as informações apuradas, o automóvel trafegava no sentido Novo Barreiro–Barra Funda, enquanto o caminhão seguia no sentido contrário. Com a força do impacto, o Ford Focus se partiu ao meio, provocando grandes danos no veículo.

O caminhão era conduzido por um motorista que não sofreu ferimentos. Ele não se encontrava mais no local no momento do levantamento das informações.

As circunstâncias do acidente não foram informadas.

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colisão entre carro e caminhão, duas mulheres feridas, RS-569