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Reforma Tributária

Deputados admitem rever isenções fiscais caso IVA ultrapasse 26,5%

Parlamentares discutem com o Ministério da Fazenda a possibilidade de retirar benefícios setoriais para manter a alíquota de referência do novo IVA dentro do limite legal. Governo descarta adiar o cronograma de implementação.
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Redação Planalto RS 24 Horas

10 de novembro de 2026

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Deputados envolvidos na regulamentação da reforma tributária admitiram, nesta terça-feira (10), rever isenções fiscais concedidas a setores específicos caso a alíquota de referência do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) supere o teto de 26,5%. A discussão ocorreu em reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em Brasília.

O limite de 26,5% é a trava prevista na legislação para o IVA Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios. Parlamentares temem que as exceções aprovadas durante a regulamentação elevem a alíquota geral, com estimativas de que o percentual possa chegar a 30%.

A discussão ganhou força após o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgar, em 28 de outubro, estimativa de 11,35% para a alíquota da CBS, acima dos 9,21% considerados anteriormente pelo Comitê Gestor do IBS. Reduções e isenções concedidas a determinados produtos e serviços diminuem a arrecadação potencial do novo sistema, o que pode exigir alíquota maior dos demais contribuintes para preservar a receita prevista.

O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou que o Congresso terá de rever parte dos benefícios caso o limite seja ultrapassado. “Nós colocamos a trava, nós estamos trabalhando juntos com o governo para manter os 26,5%. Se isso não for possível, da mesma forma que nós trabalhamos para ter algumas isenções, nós vamos ter a responsabilidade de tirar algumas isenções”, declarou após a reunião.

O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) também defendeu a revisão dos benefícios caso as projeções confirmem alíquota acima do teto. “Se isso vier a chegar e ser apurado que vai passar dos 26,5%, o governo imediatamente manda o projeto de lei para a Câmara dos Deputados para rever benefícios que foram dados durante a reforma”, afirmou.

Apesar das discussões sobre a alíquota, os parlamentares descartaram qualquer negociação para adiar a implementação da reforma. A CBS, que substituirá PIS e Cofins, tem início previsto para 1º de janeiro de 2027.

Passarinho disse que a possibilidade de adiamento não foi discutida na reunião e que recebeu a mesma sinalização da presidência da Câmara. “O presidente da Câmara me disse hoje: não é ideia nenhuma que a gente tenha adiamento”, relatou.

O deputado Cláudio Cajado (PP-BA) reforçou que o governo pretende manter o cronograma. “O ministro Dario Durigan foi extremamente objetivo em afirmar categoricamente que o governo vai avançar com a reforma tributária”, disse.

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Derrota de Trump nas urnas expõe rachadura na aliança histórica entre EUA e Israel

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11 de novembro de 2026

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A derrota histórica dos republicanos na eleição de meio de mandato do presidente Donald Trump colocou em xeque a sólida relação entre os Estados Unidos e Israel, alvo de crescentes críticas internas nos últimos anos. O vice-presidente JD Vance afirmou que a relação com Tel Aviv foi um dos quatro principais motivos apontados por consultores de confiança para a perda das maiorias na Câmara e no Senado para os democratas.

No dia da eleição, Trump anunciou, para surpresa dos aliados em Israel, o fim da ajuda militar ao país estimada em US$ 3,8 bilhões ao ano, prevista anteriormente para continuar até 2028. A decisão é resultado de uma mudança nas relações bilaterais entre Washington e Tel Aviv, segundo o professor de relações internacionais da PUC-SP Bruno Huberman.

O pesquisador do Grupo de Estudos de Conflitos Internacionais (GECI) da PUC-SP destacou que o presidente democrata Joe Biden (2020-2024) manteve o nível de ajuda no contexto da guerra na Faixa de Gaza, classificada por especialistas como genocídio. Esse apoio motivou uma onda de manifestações contrárias em universidades dos EUA em 2024.

“É uma ajuda sem qualquer contrapartida de Israel. O fato de Israel usar esses recursos para comprar armas fabricadas pelas corporações americanas foi muito criticado pela esquerda do Partido Democrata durante a eleição, embora, no poder, os democratas não fizeram nada muito diferente”, afirmou Huberman.

As eleições nos EUA foram marcadas pela vitória do primeiro muçulmano para o Senado, Abdul El-Sayed, pelo estado de Michigan, que fez campanha criticando os gastos do país com ajuda militar a Israel. “Tentam rotular você como alguém cheio de ódio se você acredita que crianças palestinas deveriam poder crescer na terra de seus antepassados sem serem assassinadas com o dinheiro dos nossos impostos”, declarou o senador eleito.

O professor da PUC Minas Danny Zahreddine, especialista em conflitos no Oriente Médio, avalia que o anúncio de Trump aprofunda o debate sobre o tema nos EUA.

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Eleitores dos EUA derrotam big techs e ações de IA despencam

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Redação Planalto RS 24 Horas

11 de novembro de 2026

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Os eleitores dos Estados Unidos rejeitaram a instalação de data centers de big techs em 40 dos 41 plebiscitos locais realizados em dez estados durante as eleições de meio de mandato na terça-feira (3). O resultado expressa o descontentamento popular com o aumento do custo de vida associado a essas megaestruturas.

A reação política foi imediata nos mercados. Nesta sexta-feira (6), o índice Nasdaq Composite registrava queda de 5,5%, refletindo a baixa das ações das gigantes da tecnologia. Pesquisa da NBC News na boca da urna apontou que 57% dos eleitores acreditam que a IA fará mais mal que bem à sociedade, e 76% se declararam contrários à construção de data centers em suas comunidades.

**EXPLICATIVO:**

O avanço dos data centers — infraestruturas essenciais para processar dados de inteligência artificial — tem gerado impactos ambientais e econômicos significativos. Essas estruturas consomem grandes volumes de energia e água, elevando o custo desses insumos nas regiões onde se instalam. Estados com menor regulação atraíam mais investimentos, mas a população passou a reagir ao encarecimento e aos danos ambientais, segundo o economista André Roncaglia, professor da Universidade de Brasília.

**CONTEUDO_RESTANTE:**

A derrota do partido do presidente Donald Trump, que perdeu as maiorias na Câmara e no Senado, também foi influenciada pelo temor da sociedade em relação ao avanço da IA. Candidatos democratas defenderam maior regulação do setor, contrariando a posição de Trump, que rejeita regras que possam inibir investimentos.

Para Roncaglia, a maioria conquistada pelos democratas sinalizou ao mercado financeiro que o ambiente sem regulação para IA e data centers deve sofrer alterações. “Sempre que há uma mudança de perspectiva, o mercado financeiro se ajusta. Essa era uma correção que já era esperada se houvesse essa mudança política. Agora, vamos ver um processo de acomodação a partir de uma arbitragem regulatória do setor”, explicou o economista.

A maioria dos plebiscitos locais sobre a instalação de data centers partiu de iniciativas da própria população, consolidando uma reação popular que agora pressiona o cenário político e econômico dos Estados Unidos.

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A derrota do partido do presidente Donald Trump, que perdeu as maiorias na Câmara e no Senado, também foi influenciada pelo temor da sociedade em relação ao avanço da IA. Candidatos democratas defenderam maior regulação do setor, contrariando a posição de Trump, que rejeita regras que possam inibir investimentos.

Para Roncaglia, a maioria conquistada pelos democratas sinalizou ao mercado financeiro que o ambiente sem regulação para IA e data centers deve sofrer alterações. “Sempre que há uma mudança de perspectiva, o mercado financeiro se ajusta. Essa era uma correção que já era esperada se houvesse essa mudança política. Agora, vamos ver um processo de acomodação a partir de uma arbitragem regulatória do setor”, explicou o economista.

A maioria dos plebiscitos locais sobre a instalação de data centers partiu de iniciativas da própria população, consolidando uma reação popular que agora pressiona o cenário político e econômico dos Estados Unidos.

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