Os vereadores de Passo Fundo aprovaram um projeto de lei que possibilita ao município realizar acordos diretos para a antecipação do pagamento de precatórios. Com essa nova legislação, os credores poderão receber os valores antes da ordem cronológica, desde que aceitem um desconto de até 40% sobre o montante devido.
Em entrevista, o procurador-geral do Município, Giovani Corralo, destacou que a Prefeitura destina cerca de R$ 10 milhões anualmente para o pagamento de precatórios. Com a nova norma, até 50% desse valor poderá ser utilizado para a antecipação dos pagamentos por meio de acordos. A medida visa beneficiar aqueles que teriam que aguardar de dois a três anos para receber.
Os credores interessados poderão optar por aderir ao acordo, aceitar o desconto e receber o pagamento antecipado. Aqueles que preferirem aguardar continuarão a receber o valor integral, respeitando a ordem cronológica estabelecida pela Justiça. O processo será realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que ficará responsável pela publicação dos editais para habilitação dos credores.
Os pagamentos antecipados seguirão a ordem cronológica entre os participantes do acordo, enquanto os demais continuarão recebendo normalmente, sem desconto. A adesão ao programa será voluntária, e as prioridades previstas na Constituição, como os pagamentos destinados a idosos e pessoas com doenças graves, serão mantidas. A expectativa do Executivo é aumentar a agilidade na quitação dos precatórios e reduzir o estoque de dívidas judiciais do município.
Fonte: Rádio Uirapuru Passo Fundo