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Conciliação no STF

Dino abre audiência sobre escala 5×2 e afasta debate sobre mérito da medida

Ministro Flávio Dino afirmou que audiência de conciliação busca debater formas de implementar a escala 5x2, e não questionar a decisão do Congresso. Ele descartou redução imediata da jornada para 40h em dezembro.

Redação Planalto RS 24 Horas

10 de novembro de 2026

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta terça-feira (10) a audiência de conciliação sobre a implementação da escala 5×2. Ele afirmou que a sessão não tem como objetivo rediscutir o mérito da medida, mas apenas debater formas de aplicá-la.

Segundo Dino, o STF não irá repetir o debate que cabe ao Congresso Nacional. O ministro é relator das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) abertas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que pediram a suspensão do fim da escala 6×1.

As entidades alegam não haver tempo hábil para que setores produtivos e sindicatos fechem acordos que viabilizem a ampliação do descanso semanal para dois dias e a redução da jornada de 44h para 42h semanais. A redução para 42h está prevista para entrar em vigor em 16 de dezembro, com nova queda para 40h em dezembro de 2027. As confederações temem que, sem acordos, a jornada mais curta seja exigida sem transição.

Dino buscou tranquilizar as centrais sindicais ao afirmar que não existe cenário de redução imediata de 44h para 40h em 16 de dezembro. “Isso foi uma decisão política do Congresso Nacional”, declarou o ministro.

Ele também disse não ter esperança de que acordos sejam alcançados durante a conciliação, mas que a audiência buscará produzir uma lista das controvérsias trazidas pela emenda constitucional sobre a 5×2.

Entre os pontos de consenso apontados por Dino está a necessidade de flexibilizar a regra que obriga o gozo das duas folgas semanais no mesmo mês, caso alguma atividade não consiga liberar as folgas dentro de uma semana de trabalho. O caso citado é o de trabalhadores embarcados na exploração petrolífera, que atuam por mais de cinco dias seguidos.

Pela emenda, as duas folgas devem ser compensadas no mesmo mês calendário, com ao menos uma delas garantida dentro da semana de trabalho, o que impede o trabalho por sete dias consecutivos. “O limitador mensal ou semanal pode ser flexibilizado mediante negociação coletiva. Isso é necessário porque a emenda constitucional induz a outra coisa, induz à rigidez”, afirmou o ministro, indicando que deverá decidir sobre o tema nos próximos dias.

Ao todo, 21 entidades participam da audiência de conciliação sobre a implementação da escala 5×2, entre centrais sindicais e confederações patronais.

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audiência de conciliação, escala 5×2, STF

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Dweck defende regulação de tecnologias e papel indutor do Estado na gestão pública

Redação Planalto RS 24 Horas

10 de novembro de 2026

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A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ester Dweck, defendeu nesta terça-feira (10) a necessidade de o Estado regular as novas ferramentas tecnológicas e subordiná-las a decisões humanas. A declaração foi feita durante a abertura da 12ª Semana de Inovação, na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília.

Segundo a ministra, a tecnologia deve estar a serviço das pessoas, inclusive na administração pública, onde pode tornar a prestação de serviços mais ágil e eficiente. Dweck afirmou que o governo federal tem trabalhado para integrar bases de dados e oferecer atendimento mais personalizado aos cidadãos.

“Há quem ache que a tecnologia deveria substituir as pessoas. Nós achamos que ela deve ser usada para apoiar as pessoas. Deve ser centrada nas pessoas e, principalmente, ser regulada e totalmente subordinada a decisões humanas”, declarou a ministra durante a cerimônia.

Dweck destacou que a modernização da gestão pública precisa caminhar lado a lado com a garantia da soberania nacional, o fortalecimento da democracia e a redução das desigualdades sociais. “Se queremos ser um país desenvolvido, cabe ao Estado ser este polo indutor, coordenar as ações que fazem o país caminhar em direção ao que as pessoas querem”, afirmou.

A 12ª Semana de Inovação segue até quinta-feira (12) com o mote “O Futuro é Coletivo: Colaborar para Imaginar e Realizar Futuros Sustentáveis e Inclusivos”. A programação gratuita prevê mais de 400 horas de atividades, entre palestras, oficinas e mesas-redondas, nas modalidades presencial e on-line.

Paralelamente, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos realiza a terceira edição do seminário internacional States of the Future. De acordo com a presidenta da Enap, Betânia Lemos, o objetivo dos dois eventos é estimular reflexões e traçar novos caminhos para a gestão pública. “Não basta só sonhar. Tampouco executar sem saber para onde vamos”, disse.

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inovação no setor público, inteligência artificial, regulação de tecnologia

Tesouro conclui alocação de R$ 28,3 bilhões captados com títulos sustentáveis

Redação Planalto RS 24 Horas

10 de novembro de 2026

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O Tesouro Nacional concluiu a alocação integral dos R$ 28,3 bilhões líquidos captados com três emissões de títulos soberanos sustentáveis no mercado internacional desde 2023. Os dados constam no Relatório de Alocação e Impacto 2026 (RAI 2026), publicado nesta terça-feira (10).

Do total, R$ 17 bilhões foram destinados a despesas ambientais e R$ 11,3 bilhões a ações sociais, mantendo a proporção de 60% e 40%, respectivamente. As três emissões — Global 2031, Global 2032 e Global 2033 — captaram juntas US$ 5,5 bilhões.

A distribuição por título foi a seguinte: o Global 2031 destinou R$ 9,62 bilhões, sendo R$ 5,77 bilhões para despesas ambientais e R$ 3,85 bilhões para sociais. O Global 2032 aplicou R$ 10,83 bilhões, com R$ 6,5 bilhões na área ambiental e R$ 4,33 bilhões na social. O Global 2033 direcionou R$ 7,8 bilhões, dos quais R$ 4,68 bilhões para despesas ambientais e R$ 3,12 bilhões para sociais.

Entre as despesas ambientais contempladas estão iniciativas de controle das emissões de gases de efeito estufa, energia renovável, transporte limpo, gestão de recursos hídricos, adaptação às mudanças climáticas, gestão de resíduos sólidos e economia circular. Na área social, os recursos foram direcionados a ações de combate à pobreza, segurança alimentar, universalização do saneamento básico e proteção dos direitos de povos indígenas e mulheres rurais.

O relatório destaca as principais destinações por categoria. No Global 2032, 38,9% foram para energia renovável e 36% para combate à pobreza. No Global 2033, 20% foram destinados ao combate à pobreza, 17,5% à biodiversidade terrestre e aquática e 15,8% à energia renovável.

Entre os projetos e programas financiados pelos títulos sustentáveis estão o Bolsa Verde, que apoia famílias vulneráveis que vivem em áreas de conservação ambiental; o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que compra produtos da agricultura familiar sem licitação para combater a fome e fortalecer a economia local; e iniciativas relacionadas à energia solar.

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captação internacional, Tesouro Nacional, títulos sustentáveis