Os governos do Brasil e da Espanha assinaram, nesta terça-feira (10), em Brasília, um memorando de entendimento para ampliar a cooperação na formulação de políticas tributárias voltadas à população de maior patrimônio. O documento foi firmado pelos ministros da Fazenda do Brasil, Dario Durigan, e da Espanha, Arcadi España.
O acordo tem como objetivo fortalecer a tributação dos super-ricos, estimular sistemas fiscais mais progressivos e combater a concentração de renda e riqueza. A iniciativa também busca mobilizar outros países em torno de uma articulação internacional sobre o tema.
A assinatura ocorre em um momento de crescente debate global sobre a desigualdade tributária, impulsionado pela presidência brasileira do G20 em 2024, que colocou o tema no centro da agenda internacional. O memorando representa um passo inicial de articulação política entre os dois países, sem efeitos imediatos sobre a arrecadação ou a legislação vigente de cada nação.
Entre as medidas previstas no documento estão o intercâmbio de informações e conhecimentos técnicos, a realização de estudos conjuntos e o debate sobre reformas tributárias. O acordo também prevê o fortalecimento da atuação dos dois países em organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O memorando estabelece uma agenda de colaboração, mas não determina a criação imediata de novos impostos nem obriga os países a adotar mudanças em suas legislações. Cada governo continuará responsável por decidir suas próprias políticas tributárias.
O termo super-ricos é utilizado para identificar pessoas que concentram grandes volumes de patrimônio, como dinheiro, imóveis, participações em empresas e ações. Não existe um valor preciso para definir o grupo. Quando presidiu o G20, o Brasil defendeu a proposta do economista francês Gabriel Zucman, que prevê um imposto mínimo global de 2% sobre patrimônios superiores a US$ 100 milhões.
A discussão envolve a chamada progressividade fiscal, princípio segundo o qual quem possui maior capacidade econômica deve contribuir proporcionalmente mais para o financiamento do Estado. Um dos pontos levantados pelos governos brasileiro e espanhol é que pessoas com grandes fortunas podem acabar pagando, proporcionalmente, menos impostos do que trabalhadores e outros grupos de renda menor, dependendo da estrutura tributária de cada país.
Ao defender a cooperação, Dario Durigan afirmou que a situação precisa ser enfrentada internacionalmente. “É simplesmente inaceitável que os super-ricos continuem pagando proporcionalmente menos impostos e a cooperação internacional é um pilar indispensável para construirmos sistemas tributários mais justos e equilibrados”, declarou o ministro brasileiro durante a assinatura do documento.
