Na noite de 20 de julho, os vereadores de Carazinho aprovaram, por unanimidade, dois importantes projetos de lei de autoria do Executivo Municipal. A sessão, conduzida pelo presidente Adriel Machado, teve como foco a destinação de recursos e a atualização de normas culturais.
O primeiro projeto, PL nº 79/2026, autoriza a abertura de um crédito especial no orçamento de 2026, no valor de R$ 100 mil, proveniente de emenda parlamentar. Esse montante será direcionado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), que desempenha um papel fundamental no apoio a pessoas com deficiência na cidade.
Além disso, foi aprovado o PL nº 77/2026, que altera a Lei Municipal nº 8.696/2021. Essa modificação visa adequar a legislação local ao novo marco regulatório de fomento à cultura, estabelecido pela Lei Federal nº 14.903, de 2024. A proposta moderniza os mecanismos de financiamento cultural, incluindo a execução de projetos, concessão de bolsas e premiações.
A nova legislação também traz diretrizes para a dispensa de chamamento público em situações excepcionais, como nas manifestações culturais tradicionais que envolvem direitos de propriedade intelectual. Um exemplo disso é o apoio à realização da Seara da Canção Gaúcha, que valoriza a cultura local e suas expressões artísticas.
Fonte: O Correspondente