O presidente da Câmara Municipal de Passo Fundo, vereador Luizinho Valendorf (PSDB), oficializou nesta quarta-feira (16) a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar o contrato de prestação de serviços firmado entre o Município e a Corsan/Aegea. A leitura do documento ocorreu durante a reunião plenária ordinária.

A composição respeita a proporcionalidade das bancadas na Casa. Os vereadores titulares indicados pelos líderes são Ronaldo Rosa (PSD), Nharam Carvalho (Federação União Progressista), Diego Milani (PL) e Edgar Gomes (Federação PSDB-Cidadania).

A vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), responsável por protocolar o pedido de instalação da CPI, já tinha vaga garantida na Comissão, nos termos do Regimento Interno. Os suplentes designados são Eva Valéria Lorenzato (PT), Felipe Manfroi (PSD), Edson Nascimento (Federação União Progressista), Renato Tiecher (PL) e Pedro Daneli (Federação PSDB-Cidadania).

Valendorf destacou que os requisitos regimentais para a criação da CPI foram atendidos. “Agora, cabe aos vereadores que integram a Comissão dar sequência aos trabalhos, sempre observando o Regimento Interno e a legislação”, afirmou.

A partir de agora, os membros têm 10 dias úteis para se reunir e instalar a Comissão, definindo os ocupantes dos cargos de Presidente e Vice-Presidente. O grupo também deve apresentar cronograma de trabalho.

Entre os pontos a serem apurados estão o cumprimento das cláusulas contratuais, a execução dos investimentos previstos, as metas de universalização do saneamento, a política tarifária e a atuação do Poder Executivo na fiscalização da concessão. Também serão analisadas a legalidade dos termos aditivos firmados após a privatização da Corsan e a regularidade das alterações promovidas no contrato, especialmente quanto às obrigações da concessionária e aos direitos da população.