Dino mantém início da escala 5×2 em 16 de dezembro, mas autoriza jornadas de até 8h24 na transição
Ministro do STF rejeita pedido de adiamento feito por confederações patronais e flexibiliza distribuição das 42 horas semanais durante o período de um ano. Os 24 minutos extras diários não gerarão direito a hora extra.
Dino autoriza jornada de 8h24 na transição para escala 5×2 e mantém cronograma do fim da 6×1
Ministro do STF rejeita pedidos de CNC e CNI e confirma início da mudança para 16 de dezembro de 2026. Decisão permite distribuir 42 horas semanais em cinco dias, sem pagamento automático de horas extras pelos 24 minutos excedentes.
Dino publica regras de transição para fim da escala 6×1 e envia decisão ao plenário do STF
Ministro Flávio Dino definiu que redução da jornada começa em 16 de dezembro de 2026, com carga de 42 horas semanais e dois dias de descanso. Decisão liminar será referendada pelo plenário da Corte.