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Orçamento federal

Judiciário e MPU pedem R$ 533 milhões extras ao STF para pagar penduricalhos

Judiciário e Ministério Público da União informam ao STF que não há previsão orçamentária para 2026 e solicitam R$ 533 milhões adicionais para custear verbas indenizatórias validadas pela Corte.
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10 de novembro de 2026

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O Poder Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) comunicaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a necessidade de R$ 533 milhões extras para o pagamento de verbas indenizatórias, conhecidas como penduricalhos. A quantia não está prevista no Orçamento de 2026.

Do total solicitado, R$ 208,9 milhões correspondem ao Judiciário e R$ 324 milhões ao Ministério Público. A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou pedido de esclarecimento ao STF após os órgãos constatarem a insuficiência de dotação orçamentária.

A falta de recursos pode comprometer o pagamento da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), benefício equivalente a 5% do salário de juízes e promotores a cada cinco anos de trabalho, limitado a 35% do salário. A AGU relatou que os órgãos fizeram levantamento do impacto financeiro da implantação da PVTAC e das demais parcelas autorizadas antes de comunicar a insuficiência orçamentária.

Diante do cenário, a AGU solicitou que o Supremo decida qual procedimento deverá ser adotado para cumprir a decisão da Corte que autorizou o pagamento dos benefícios. “Afigura-se imprescindível a orientação desse Supremo Tribunal Federal quanto ao modo pelo qual deve ser dado o escorreito cumprimento ao julgado”, informou o órgão.

Em 25 de março deste ano, por unanimidade, os ministros do STF decidiram que indenizações adicionais, gratificações e auxílios devem ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte, cujo teto é de R$ 46,3 mil.

Apesar da limitação, a soma do salário e benefícios pode chegar a R$ 78,8 mil mensais para quem recebe o adicional por tempo de serviço, benefício mantido pelo STF. O adicional prevê acréscimo de 5% ao salário por ano trabalhado e pode ser somado a outros penduricalhos.

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Caixa apresenta nova identidade visual com slogan “Vem realizar” e redesenho do X azul e laranja

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Redação Planalto RS 24 Horas

9 de novembro de 2026

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A Caixa Econômica Federal apresentou nesta segunda-feira (9) sua nova identidade visual, que promove mudanças no logotipo, na tipografia e nas cores utilizadas pela instituição. A reformulação preserva o tradicional X azul e laranja e o nome Caixa, mas adota um desenho mais moderno, com letras arredondadas e tonalidades mais vibrantes.

A novidade integra um processo de reposicionamento e modernização do banco, que busca fortalecer sua presença nos ambientes digitais e aprimorar a experiência dos clientes nos canais de atendimento físicos e virtuais. A nova marca chega acompanhada do slogan “Vem realizar”.

Uma das principais novidades está no desenho do nome Caixa, que passa a utilizar uma tipografia chamada unicase, na qual letras maiúsculas e minúsculas apresentam a mesma altura. As formas mais curvas foram adotadas para transmitir proximidade e modernidade.

O tradicional X, principal símbolo visual do banco, também foi redesenhado. As hastes azul e laranja foram preservadas, mas ganharam novas proporções e maior profundidade. De acordo com a instituição, o azul representa solidez e segurança, enquanto o laranja está associado à diversidade e à brasilidade. O encontro das duas cores simboliza a integração entre as dimensões social e comercial da Caixa.

A modernização também deve alcançar os serviços digitais. A Caixa anunciou o desenvolvimento do Novo App Caixa, que deverá reunir produtos e serviços atualmente distribuídos entre diferentes aplicativos da instituição. Entre as funcionalidades previstas estão a abertura de contas totalmente digitais, a Conta On!, destinada a jovens de 8 a 17 anos, a integração de benefícios sociais por meio da Plataforma do Cidadão e o programa de fidelidade UAU.

O aplicativo também deverá concentrar opções de crédito, investimentos e informações financeiras dos clientes por meio do Open Finance. A instituição prevê ainda o uso de inteligência artificial para oferecer serviços mais personalizados, seguros e intuitivos.

A nova identidade visual começou a ser adotada em 11 agências distribuídas pelas cinco regiões do país. Entre as unidades está a agência conceito do Conjunto Nacional, localizada na Avenida Paulista, em São Paulo, que será reaberta ao público na quarta-feira (11) com a nova marca.

A substituição da marca nas demais unidades ocorrerá gradualmente, acompanhando obras de modernização, intervenções e manutenções programadas. A previsão é concluir a implantação em toda a rede até 2030. A Caixa tem aproximadamente 24,6 mil pontos de atendimento, incluindo agências, postos de atendimento, casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, unidades móveis e agências-barco, e está presente em mais de 97% dos municípios brasileiros.

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Enem 2026: pedidos de reaplicação podem ser feitos entre 16 e 20 de novembro

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9 de novembro de 2026

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Candidatos que perderam o primeiro dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 e se enquadram em situações específicas previstas no edital poderão solicitar a reaplicação da prova entre 16 e 20 de novembro. O pedido deve ser feito exclusivamente na Página do Participante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com login da plataforma Gov.br.

As novas provas estão agendadas para 15 e 16 de dezembro, conforme anunciado pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini. Haverá apenas uma reaplicação do Enem correspondente a cada dia de prova. No primeiro dia de aplicação, neste domingo (8), a taxa de abstenção ficou em 32% dos mais de 5,05 milhões de inscritos confirmados, percentual superior ao de 2025, que registrou 27%.

Têm direito à reaplicação os participantes afetados por problemas logísticos, como desastres naturais que comprometam a infraestrutura do local, falta de energia elétrica que prejudique a visibilidade da prova pela ausência de luz natural ou erro de execução de procedimento de aplicação que incorra em comprovado prejuízo ao candidato.

Também podem solicitar a reaplicação os participantes acometidos por doenças infectocontagiosas listadas no edital na semana que antecedeu a prova. A lista inclui tuberculose, coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenzae, doença meningocócica e outras meningites, mpox, influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola, varicela (catapora) e covid-19.

Não poderá solicitar a reaplicação o participante que, neste domingo (8), alegou indisposição ou problemas de saúde durante a aplicação e precisou se ausentar em definitivo da sala sem concluir as provas. O candidato deverá inserir, obrigatoriamente, um documento legível que comprove a condição que motivou a solicitação, no formato PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2MB. O Inep analisará cada situação individualmente.

Quem faltou ao primeiro dia do Enem deve fazer as provas do segundo dia normalmente, no próximo domingo (15), e solicitar a reaplicação do exame somente para o dia em que esteve ausente. No primeiro dia, os participantes responderam a questões de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Ciências Humanas e suas Tecnologias.

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