A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou nesta segunda-feira (9) proposta para criação da Tarifa Hora Certa, modalidade em que o valor da energia elétrica varia conforme o horário de consumo. O objetivo é incentivar o uso da eletricidade em períodos de menor demanda no sistema elétrico.

A medida é destinada a consumidores de baixa tensão dos subgrupos residencial (B1), rural (B2) e comercial, industrial e outras atividades (B3), com consumo a partir de 500 quilowatt-hora por mês (kWh/mês). A proposta ainda precisa do aval da diretoria da agência reguladora e deve ser analisada ainda neste ano.

Segundo o especialista em regulação da Aneel Diego Brancher, o consumo residencial mensal médio no país é da ordem de 160 kWh. Dessa forma, a Tarifa Hora Certa beneficiará grandes consumidores da baixa tensão, parcela formada por cerca de 5,7 milhões de usuários.

“A ideia não é chegar em todos os consumidores de baixa tensão. É ter um percentual pequeno desses consumidores, mas que representa um percentual grande do mercado de energia. Essa é a proposta”, afirmou Brancher.

Pela proposta, quem está acima do limite de 500 kWh/mês será enquadrado automaticamente. Quem está abaixo desse limite poderá aderir à nova tarifa por vontade própria. Unidades sem medidor adequado não serão enquadradas na iniciativa.

Também não farão parte da Tarifa Hora Certa os consumidores da Tarifa Social e do Desconto Social (programa Luz do Povo), qualquer que seja o consumo, assim como a iluminação pública e unidades com pré-pagamento.

Brancher explicou que a tarifa convencional em vigor tem custo mais alto de geração no horário de ponta e custo menor fora dele. Nesse tipo de tarifa, quem consome fora da ponta acaba ajudando a pagar o custo de quem consome na ponta.

Segundo o especialista, a Tarifa Hora Certa torna essa diferença visível na conta: em alguns períodos do dia, usar eletricidade custará menos e, em outros, custará mais. “Vai ter alguns horários que [o custo da energia] é mais caro, que é o horário de ponta, tem o horário intermediário que, normalmente é uma hora antes e depois desse, e tem o que a gente chama de fora da ponta, em que a tarifa é mais barata”, afirmou.

“Então o que nós estamos propondo é que o consumidor comece a perceber uma variação de custos ao longo das horas do dia”, continuou Brancher.