Os vereadores de Carazinho devem apreciar 14 projetos de lei na Sessão Plenária Ordinária da próxima segunda-feira (21). Todas as matérias são de autoria do Poder Executivo Municipal e tratam de abertura de créditos, concessão de honrarias, criação de programa de incentivo empresarial e alteração na vigência de contratações municipais.
Entre os itens da pauta, está o projeto que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 610 mil para viabilizar a aquisição de um imóvel ao lado da Câmara de Vereadores. O objetivo é garantir acesso seguro de veículos pesados e de emergência às dependências e permitir a reforma da sede atual.
A aquisição do imóvel ao lado do Legislativo atende a uma demanda antiga por espaço e segurança no acesso à sede. Já o repasse ao Hospital de Clínicas de Carazinho, no valor de quase R$ 2,25 milhões, destina-se à regularização de despesas e ao pagamento de valores devidos à instituição, um dos principais pontos de atendimento em saúde do município.
A pauta também inclui o PL nº 112/2026, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 250 mil no Orçamento de 2026 para entidades tradicionalistas. Outro projeto, o PL nº 111/2026, prevê R$ 362 mil referentes à emenda parlamentar do deputado Giovani Cherini destinada à APAE.
Na área de incentivo econômico, o PL nº 90/2026 autoriza o Executivo a instituir o “Programa Carazinho Garante – Acelera Empresas” e a firmar termo de parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) atuantes na garantia de crédito. A iniciativa visa fortalecer microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) do município.
Outros dois projetos tratam de dotações específicas: o PL nº 94/2026 abre crédito de R$ 20 mil para Sentenças Judiciais, e o PL nº 96/2026 destina R$ 50 mil para material de consumo no âmbito do Programa “Cuidar de Quem Cuida”, da Secretaria Municipal de Educação. Já o PL nº 95/2026 altera o prazo de vigência das contratações emergenciais para o cargo de Nutricionista, autorizadas pela Lei nº 9.318/2025.
A sessão também prevê a concessão de honrarias. O PL nº 99/2026 concede o Título de Cidadão Honorário a Sérgio Ribeiro Weinmann Filho. Outros cinco projetos concedem o Título Honorífico Comenda “O Bombeador” ao Padre Joule Windson Cunha Santos, a Joelson Carlos Piazza Bringhenti, a Darci Antônio Vedana, a Ivana Baú Machado e a Luís Claudiomiro de Quadros.
A Sessão Plenária Ordinária terá início às 18h30min, no Plenário da Câmara de Vereadores de Carazinho.
