O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu nesta sexta-feira a validade do decreto que autoriza o reajuste de 15% nos benefícios do programa Bolsa Família. A decisão atende a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
O reajuste foi anunciado na quinta-feira (17) pelo governo federal e passa a valer a partir de 1º de outubro. Com a correção, o valor mínimo do benefício sobe para R$ 691, enquanto o valor médio pago chega a R$ 777.
Na petição enviada ao Supremo, a AGU sustentou que o reajuste está de acordo com a legislação eleitoral e não representa a criação de um novo benefício. O órgão pediu que o STF declarasse previamente a validade do decreto.
Ao acolher o pedido, Gilmar Mendes afirmou que a medida se limita à atualização dos valores das prestações que integram o programa social, com base em critério objetivo de correção monetária.
“Trata-se apenas de atualização dos valores das prestações integrantes de programa social já existente, mediante critério objetivo de correção monetária”, declarou o ministro em sua decisão.
O reajuste de 15% entra em vigor no próximo mês e terá impacto direto no orçamento das famílias beneficiárias em todo o país.