A Prefeitura de Passo Fundo assinou na quinta-feira (15) o contrato de concessão do transporte coletivo urbano com a Coleurb Coletivo Urbano Ltda. O documento formaliza a conclusão do processo licitatório e estabelece uma concessão de 20 anos. A empresa foi a única a apresentar proposta e atender aos requisitos do edital, lançado em junho.
Entre as principais obrigações fiscalizadas pela administração municipal está a renovação da frota. A idade média dos ônibus deverá ser de, no máximo, sete anos e meio, e nenhum veículo poderá ultrapassar 15 anos de uso. A estimativa é de que entre 60% e 70% dos ônibus sejam substituídos para atender às exigências.
O contrato também prevê a ampliação da oferta de veículos com ar-condicionado. Embora o documento estabeleça um percentual mínimo de 5% da frota, o município mantém tratativas com a empresa para iniciar a concessão com um número maior de ônibus climatizados.
Está prevista ainda a implantação da integração tarifária, que permitirá, em determinadas situações, realizar dois trajetos com o pagamento de uma única passagem. O contrato determina que 100% dos veículos tenham câmeras de monitoramento e mantenham as condições de acessibilidade universal.
Em relação à tarifa, será mantido o modelo atual, com a diferença entre a tarifa técnica, que corresponde ao custo efetivo do sistema, e a tarifa pública, paga pelo passageiro. Segundo o procurador do município, Giovani Corralo, a tarifa técnica estava em torno de R$ 8,20 a R$ 8,30 e deveria ultrapassar R$ 9 com a revisão tarifária. A tarifa pública permanece inferior, com a diferença custeada por subsídio do município.
A licitação prevê prioridade na contratação de trabalhadores da Codepas pela Coleurb, mas não estabelece obrigatoriedade. Os funcionários interessados poderão se inscrever em dezembro para participar do processo de seleção da concessionária. O município busca ampliar ao máximo o aproveitamento desses profissionais durante a transição.