A Prefeitura de Água Santa, através da Secretaria Municipal da Fazenda, anunciou a abertura do prazo para adesão ao REFIS 2026, o Programa de Recuperação Fiscal. Este programa visa permitir que contribuintes com pendências financeiras junto ao município possam regularizar suas dívidas com condições facilitadas de pagamento, evitando assim a adoção de medidas administrativas e judiciais.
O período para adesão ao REFIS teve início nesta quarta-feira, 9 de julho, e se estenderá até a primeira semana de outubro. A Secretaria Municipal da Fazenda enfatiza que, após o término desse prazo, os débitos que estiverem inscritos em dívida ativa serão encaminhados para protesto.
Os contribuintes interessados em participar do programa devem se dirigir à Secretaria Municipal da Fazenda para obter mais informações e efetuar a adesão.
Fonte: Água Santa