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REFIS 2026: Contribuintes de Cacique Doble têm até 30 de agosto para regularizar dívidas com descontos significativos

O Governo Municipal de Cacique Doble anunciou o lançamento do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2026, que oferece uma oportunidade única para os contribuintes regularizarem suas pendências financeiras com o município. O programa, regulamentado pela Lei Municipal nº 1.799/2026, permite a quitação de dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2025, abrangendo tributos municipais, taxas […]

Abertura do REFIS 2026 em Água Santa oferece oportunidade para regularização de débitos

A Prefeitura de Água Santa, através da Secretaria Municipal da Fazenda, anunciou a abertura do prazo para adesão ao REFIS 2026, o Programa de Recuperação Fiscal. Este programa visa permitir que contribuintes com pendências financeiras junto ao município possam regularizar suas dívidas com condições facilitadas de pagamento, evitando assim a adoção de medidas administrativas e […]

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