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Revisão negada

PGR se manifesta contra revisão criminal e defende condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe

Paulo Gonet enviou parecer ao STF contrário ao pedido da defesa de Jair Bolsonaro para anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão. Relator Kassio Nunes Marques deve liberar o caso para julgamento no plenário.
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12 de novembro de 2026

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação foi entregue no âmbito do processo que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Na petição, a defesa de Bolsonaro busca derrubar a decisão da Primeira Turma do STF que resultou na condenação. Gonet afirmou que as provas utilizadas pela Corte demonstraram a estabilidade de uma organização voltada a um fim bem definido e que as dúvidas levantadas pela defesa não são suficientes para evidenciar inocência ou reduzir a pena.

A revisão criminal é um instrumento jurídico que permite a reanálise de uma condenação já transitada em julgado, geralmente quando surgem novas provas ou se apontam nulidades processuais. No caso, a defesa alega cerceamento de defesa por falta de acesso integral ao material da investigação e ausência de parecer da PGR em alguns procedimentos. O relator do caso é o ministro Kassio Nunes Marques, que integra a Segunda Turma — colegiado que não participou do julgamento original — e, após a manifestação da PGR, deve liberar o processo para análise do plenário.

Em seu parecer, Gonet rebateu os argumentos da defesa: “As dúvidas que a petição inicial, apoiada no parecer técnico, suscita sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena”, escreveu o procurador-geral.

A defesa de Bolsonaro sustenta diversas nulidades processuais durante a tramitação da ação da trama golpista, incluindo cerceamento de defesa pela falta de acesso integral ao material da investigação e a falta de parecer da PGR em alguns procedimentos.

Com a manifestação da PGR, o caso aguarda a liberação do relator para ser pautado no plenário do STF. A decisão final sobre a revisão criminal caberá aos ministros da Corte.

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Dólar dispara 1,58% e fecha a R$ 5,65, maior nível em 17 meses com pacote fiscal e tensão externa

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Redação Planalto RS 24 Horas

12 de novembro de 2026

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O dólar comercial disparou 1,58% e fechou a R$ 5,6507 nesta quinta-feira (12), o maior nível desde 2 de junho de 2025. A alta foi impulsionada pela insatisfação dos investidores com o pacote fiscal anunciado pelo governo e pelo fortalecimento da divisa americana no exterior.

Na bolsa, o Ibovespa recuou 0,47%, aos 171.324,31 pontos, pressionado principalmente pela queda de 8,35% das ações do Banco do Brasil, após o lucro líquido ajustado de R$ 1,27 bilhão no terceiro trimestre representar redução de 66,5% em relação ao mesmo período de 2025.

O volume financeiro da bolsa somou R$ 32,24 bilhões. Durante o pregão, o Ibovespa chegou a cair 1,23%, atingindo 169.942,37 pontos na mínima, e marcou 172.060,43 pontos na máxima.

As ações do Banco do Brasil fecharam a R$ 15,48, menor preço desde abril de 2023. O banco também revisou para baixo sua projeção de lucro para 2026. Já os papéis da Petrobras subiram, acompanhando a valorização do petróleo no mercado internacional.

No exterior, o índice DXY avançou 0,28%, aos 103,160 pontos. O petróleo WTI subiu 2,55%, a US$ 88,74, e o Brent avançou 3,30%, a US$ 95,82, diante das tensões entre Estados Unidos e Irã.

A divulgação do IPCA teve impacto limitado sobre o câmbio. A inflação oficial subiu 0,14% em outubro, após avançar 0,82% em setembro, acumulando alta de 4,63% em 12 meses.

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Justiça condena quatro réus por homicídio encomendado em Alpestre durante júri desaforado para Passo Fundo

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Redação Planalto RS 24 Horas

12 de novembro de 2026

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O Tribunal do Júri de Passo Fundo condenou quatro réus pelo homicídio de Valentin José Mesnerovicz, morto a tiros em 31 de maio de 2017, na localidade de Linha Santa Terezinha, interior de Alpestre. O julgamento, iniciado na terça-feira (10) e encerrado na madrugada desta quinta-feira (12), foi desaforado da Comarca de Planalto para Passo Fundo.

A acusação foi sustentada pelos promotores de Justiça Rodrigo Wolf Piton e Leonardo Giardin, designado pelo Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ) do MPRS. Os jurados reconheceram a responsabilidade dos quatro acusados pelos fatos denunciados pelo Ministério Público.

A mulher apontada como mandante foi condenada por homicídio qualificado por motivo torpe a 12 anos de reclusão, em regime fechado. Seu ex-genro, responsável por intermediar a contratação dos executores, recebeu pena de 6 anos por homicídio simples, em regime semiaberto.

O homem que auxiliou na execução foi condenado por homicídio qualificado mediante promessa de recompensa a 10 anos de reclusão, em regime fechado. Já o autor dos disparos foi condenado por homicídio qualificado mediante promessa de recompensa e recurso que dificultou a defesa da vítima, com pena de 22 anos de reclusão, em regime fechado.

Conforme a denúncia, no dia do crime dois homens foram até a propriedade da vítima. Um deles auxiliou na localização e aproximação de Valentin, enquanto o outro efetuou os disparos que causaram a morte.

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