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Transição 6x1

Dino publica regras de transição para fim da escala 6×1 e envia decisão ao plenário do STF

Ministro Flávio Dino definiu que redução da jornada começa em 16 de dezembro de 2026, com carga de 42 horas semanais e dois dias de descanso. Decisão liminar será referendada pelo plenário da Corte.
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12 de novembro de 2026

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou nesta quinta-feira (12) decisão liminar que estabelece as regras de transição para o fim da escala 6×1 e início da 5×2. A medida será submetida imediatamente ao referendo do plenário da Corte.

Pela decisão, a partir de 16 de dezembro de 2026 começa a primeira etapa da redução da jornada, de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado. A redução definitiva para 40 horas semanais ocorrerá no final de 2027.

A decisão foi publicada dois dias após Dino mediar audiência de conciliação no STF que reuniu representantes do governo, do Congresso, dos trabalhadores e de entidades empresariais para debater prazos e condições da transição. O magistrado solicitou ao presidente da Corte a inclusão do feito em pauta para apreciação colegiada, conforme o artigo 10 da Lei nº 9.868/1999.

Caso não haja acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro de 2026, Dino permitiu distribuir as 42 horas em cinco dias de trabalho, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos diários. Os 24 minutos excedentes à oitava hora não serão considerados horas extras.

A partir de 16 de dezembro, inicia-se prazo de 90 dias para que empregadores e sindicatos renegociem contrapartidas previstas em acordos e convenções coletivas afetadas pela mudança. O ministro reforçou que a redução da jornada não poderá provocar diminuição salarial, inclusive dos pisos das categorias.

Dino também estabeleceu que a manutenção dos salários, por si só, não dá direito automático a pedidos de equiparação salarial por outros trabalhadores contratados em condições remuneratórias diferentes. O ministro determinou ainda que o Congresso Nacional discipline, em até 180 dias, regras específicas para determinadas atividades.

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Prefeitura de Passo Fundo flexibiliza regras para venda da antiga área da Manitowoc e busca evitar especulação imobiliária

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Redação Planalto RS 24 Horas

12 de novembro de 2026

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A Prefeitura de Passo Fundo flexibilizou as regras para a concessão da antiga área da Manitowoc, que não recebeu propostas no último leilão, realizado em setembro. O projeto de lei foi encaminhado à Câmara em regime de urgência e prevê a redução de exigências para atrair empresas interessadas no imóvel de 45 hectares, localizado às margens da RS-324, com pavilhão de mais de 27 mil metros quadrados.

Os detalhes dos planos e as preocupações com o destino da área foram apresentados pelo secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Adolfo de Freitas, nesta quinta-feira (12), durante o programa Nosso Norte, da Gaúcha Passo Fundo 101.9. Segundo ele, a principal apreensão é que o espaço não sirva para especulação imobiliária.

Conforme Freitas, assim que a falta de propostas foi confirmada, equipes da prefeitura buscaram potenciais interessados para entender os motivos da ausência de ofertas formais. “Foram várias respostas, desde preço, condições, obrigatoriedade de número mínimo de trabalhadores, por exemplo. Isso foi um aspecto muito mencionado porque hoje se tem muita automatização e sistemas de produção que não exigem tantos trabalhadores”, afirmou o secretário.

Ele explicou que a exigência de geração de empregos foi uma preocupação do poder público, mas os empresários argumentaram que a criação de postos de trabalho é consequência natural do funcionamento do negócio, direta ou indiretamente. A partir disso, a secretaria realizou estudos e observou outros equipamentos que iam a leilão para embasar o novo projeto de lei. “Não podemos fazer um novo edital com novas condições quando a lei que está vigente é aquela”, relatou.

A nova legislação mantém a exigência de instalação de empresa industrial ou de logística no local, mas amplia a possibilidade de compra para outros setores. A prefeitura espera, com as mudanças, atrair investidores e garantir que a área cumpra sua função econômica, afastando o risco de especulação imobiliária. O projeto tramita em regime de urgência na Câmara de Vereadores.

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Acidente entre carro e caminhão deixa um morto na BR-285, em Carazinho

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Redação Planalto RS 24 Horas

12 de novembro de 2026

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Um acidente entre um carro e um caminhão deixou ao menos uma pessoa morta na BR-285, em Carazinho, no norte do Rio Grande do Sul, na tarde desta quinta-feira (12). A colisão ocorreu por volta das 16h, no quilômetro 334 da rodovia.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) atende a ocorrência no local. Até o momento, as circunstâncias do acidente não foram divulgadas pelas autoridades. O trânsito segue em meia pista na região do km 334.

A identidade da vítima não foi divulgada até a publicação desta reportagem. Equipes de emergência e da PRF permanecem no local para realizar os procedimentos de praxe, incluindo a perícia e a remoção do corpo. Não há informações sobre o estado de saúde de outros possíveis envolvidos no acidente.

A reportagem apura novos detalhes sobre as causas da colisão e sobre a dinâmica do acidente. O espaço segue aberto para atualizações assim que as autoridades divulgarem informações oficiais. Motoristas que precisam passar pelo trecho devem buscar rotas alternativas ou prever atrasos no deslocamento.

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