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Apostas on-line

Congresso prorroga por 60 dias MP que proíbe bets no Brasil

Medida Provisória 1.394/2026, que determinou o encerramento das operações de apostas on-line no país, terá vigência estendida até janeiro. Ato foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira.
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Redação Planalto RS 24 Horas

11 de novembro de 2026

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O Congresso Nacional prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das bets em todo o país. O ato, assinado pelo senador Davi Alcolumbre, foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11).

Instituída em setembro deste ano, a MP determinou o encerramento das operações das plataformas de apostas on-line no Brasil e estabeleceu regras para a devolução dos valores mantidos pelos apostadores nas contas das empresas. Com a publicação da medida, novas apostas passaram a ser proibidas imediatamente.

As apostas de quota fixa foram autorizadas no Brasil pela Lei nº 13.756, de 2018, e regulamentadas apenas em dezembro de 2023, pela Lei nº 14.790. Com a edição da MP 1.394/2026, o governo federal revogou a autorização para exploração das bets e deu início ao processo de encerramento das atividades do setor no país.

Após assinar o texto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparou as casas de apostas on-line a um “câncer”. “Eu tomei uma medida dura e drástica necessária. Isso é como um câncer. Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente”, declarou.

A medida provisória também criou o Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa para intensificar o combate às plataformas irregulares. Entre as ações previstas estão a identificação e retirada de sites ilegais do ar, o bloqueio de contas bancárias usadas para operações clandestinas e o compartilhamento de informações entre órgãos públicos. O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal receberam reforço de estrutura para ampliar a fiscalização.

Segundo o governo, estudos apontam efeitos negativos das apostas sobre o orçamento familiar, a saúde mental e o endividamento da população. Dados citados pelo Executivo mostram que as apostas on-line provocaram perdas de R$ 62,5 bilhões para as famílias brasileiras em 2025.

A constitucionalidade da MP é analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que recebeu quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas por entidades representativas do setor de apostas. Após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Luiz Fux determinou a suspensão de todas as ações judiciais em tramitação no país que contestam a proibição até que o plenário do STF julgue o mérito. Antes da suspensão nacional, decisões da Justiça Federal chegaram a autorizar temporariamente o retorno das atividades de algumas plataformas, mas as liminares foram posteriormente revertidas.

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Festival Sabores que Amo é lançado em Carazinho e deve reunir mais de 30 estabel

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Redação Planalto RS 24 Horas

11 de novembro de 2026

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Carazinho lança oficialmente nesta quarta-feira (11) o Festival Gastronômico Sabores que Amo, iniciativa que deve reunir mais de 30 estabelecimentos e disponibilizar mais de 70 pratos aos consumidores. O evento começa no domingo (15) e integra a programação do Natal Alegria.

Realizado pelo Amo Ofertas, pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Carazinho e pelo Sebrae, o festival reúne restaurantes, cafeterias, lanchonetes, sorveterias e outros negócios do município. Novos estabelecimentos ainda podem aderir à programação até o início do evento.

Para o presidente da CDL, Zani da Costa, a iniciativa fortalece a programação natalina e beneficia diferentes setores da economia. “O Natal Alegria mobiliza Carazinho todos os anos. O Sabores que Amo amplia essa programação, valoriza nossos empreendedores e cria mais um motivo para as pessoas circularem pela cidade e consumirem nos estabelecimentos locais”, afirma.

A participação ocorre pelo aplicativo Amo Ofertas. Todo o processo é feito pela plataforma: escolha do estabelecimento e do prato, compra e agendamento do dia e horário para o consumo. Os pratos do festival serão destinados exclusivamente ao consumo presencial, sem entrega ou retirada.

O presidente do Grupo Amo, Márcio Muxfeldt, destaca que a iniciativa foi construída para gerar benefícios aos dois lados. “Quando a comunidade escolhe consumir no comércio local, todos ganham. O empresário fortalece seu negócio, gera emprego e renda, enquanto o consumidor recebe uma experiência de qualidade e descobre novos produtos”, explica.

A partir do dia 15, os pratos e estabelecimentos participantes estarão disponíveis no aplicativo Amo Ofertas.

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Movimento negro lança pacote de seis PLs por educação antirracista nas escolas

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Redação Planalto RS 24 Horas

11 de novembro de 2026

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Organizações do movimento negro lançaram nesta quarta-feira (11), em Brasília, um pacote de seis projetos de leis para fortalecer a educação antirracista nas escolas brasileiras. A iniciativa, batizada de Maré de PLs, busca aprovar os textos nas câmaras de vereadores e assembleias legislativas de todo o país.

Entre as propostas estão a criação de uma Política de Educação Antirracista, com registro e encaminhamento de denúncias de discriminação racial no ambiente escolar, e a instituição do Observatório da Equidade Étnico-Racial na Educação, voltado à produção de dados para orientar políticas públicas.

O pacote inclui ainda o Prêmio Escola Antirracista, que reconhece unidades comprometidas com a pauta, e o projeto Transparência na Fila da Creche, para ampliar o controle das famílias sobre o acesso à educação pré-escolar pública. As propostas também buscam fortalecer a aplicação das leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena.

A gestora de mobilização da Rede A Ponte, Lauana Chantal, afirmou que o Estado tem o dever de criar políticas para coibir práticas racistas que atingem crianças e jovens no espaço educacional. Já a coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado, Iêda Leal de Souza, criticou o descumprimento das leis existentes e defendeu que os modelos de PLs sejam copiados por legisladores municipais e estaduais.

O pacote também prevê medidas para educação escolar indígena e quilombola, com o objetivo de valorizar os saberes dos povos originários e fortalecer os vínculos das escolas com seus territórios. Dados do Saeb de 2023 mostram que cerca da metade dos estudantes do 9º ano ao 3º ano do ensino médio afirma não ter presenciado debates sobre desigualdade racial nas escolas.

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