O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a desoneração da gasolina e do etanol, além de manter a subvenção ao etanol hidratado. As medidas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira.
Segundo a Presidência da República, o objetivo é evitar o impacto inflacionário decorrente da alta dos preços internacionais do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio. A prorrogação dá continuidade à redução que vigorava de 10 de setembro a 9 de novembro de 2026.
A medida integra a resposta do governo às restrições no mercado internacional de combustíveis, que têm elevado os preços do petróleo e ampliado a diferença entre os preços de paridade de importação e os praticados por produtores nacionais. O Ministério da Fazenda estima impacto fiscal de R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias, valor que será compensado por receitas extraordinárias do setor de petróleo para assegurar neutralidade fiscal.
As alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e comercialização de gasolina e suas correntes permanecem reduzidas a zero por metro cúbico. A medida não alcança a gasolina de aviação. O decreto também prorroga a redução a zero da alíquota específica da Cide sobre a importação e comercialização da gasolina.
No caso do etanol hidratado combustível, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins seguem zeradas até 9 de dezembro de 2026. Também foi mantida a subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado, paga a produtores e cooperativas de biocombustíveis destinados ao consumo final.
A subvenção ao etanol tem impacto estimado de R$ 813,41 milhões no período de 30 dias e pode ser prorrogada por ato do Ministério da Fazenda. De acordo com o Palácio do Planalto, o benefício busca preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, conforme previsto na legislação.
