O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena do ex-deputado Eduardo Bolsonaro. A condenação é de 4 anos e 2 meses de prisão em regime inicial semiaberto pelo crime de coação no curso do processo.
A decisão também ordena a expedição de um mandado de prisão contra o ex-parlamentar. O documento foi destinado à Polícia Federal, que deverá incluir o nome de Eduardo Bolsonaro no banco nacional de mandados de prisão.
Com o trânsito em julgado certificado, a Secretaria Judiciária do STF formalizou o encerramento da fase de conhecimento do processo. A partir de agora, a execução penal segue os trâmites previstos na legislação brasileira.
O mandado de prisão expedido por Moraes foi encaminhado diretamente à Polícia Federal. O órgão ficará responsável por localizar e deter o ex-deputado, além de manter o registro atualizado no sistema nacional de mandados.
A pena a ser cumprida é de 4 anos e 2 meses em regime inicial semiaberto. A definição do regime e o início do cumprimento seguem os critérios estabelecidos na sentença condenatória.