O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira a expedição de mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. A medida foi tomada após o ministro mandar executar a condenação de Eduardo a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo.
A pena foi definida no processo que investiga a articulação do tarifaço do governo de Donald Trump contra as exportações brasileiras. Moraes também determinou o cancelamento dos passaportes do ex-parlamentar.
Ao determinar as medidas, Moraes decretou o trânsito em julgado da ação penal em que Eduardo foi condenado pelo STF, ou seja, o fim da possibilidade de apresentação de recursos. No mês passado, a Primeira Turma do Supremo rejeitou o recurso protocolado pela Defensoria Pública da União para anular a condenação. O ex-deputado não apresentou defesa particular e foi defendido pelo órgão.
Em junho deste ano, o colegiado concordou com a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República e entendeu que há provas para concluir que o ex-deputado articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras. O objetivo seria tentar evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.
Além disso, outras medidas, como a revogação dos vistos de ministros da Corte e do governo federal e a aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky, também tiveram o mesmo objetivo, conforme o entendimento da Corte.