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STF suspende julgamento sobre reajuste de planos de saúde e abre conciliação

O STF suspendeu o julgamento sobre a aplicação do Estatuto do Idoso aos planos de saúde e encaminhou o caso para conciliação. O prazo inicial é de 60 dias para uma proposta de modulação de efeitos.
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2 de outubro de 2026

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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 90, que discute a aplicação temporal do Estatuto do Idoso aos contratos de planos de saúde. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 1º, durante a retomada da análise do caso.

Por sugestão do relator, ministro Dias Toffoli, o processo será remetido ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol). O núcleo terá prazo inicial de 60 dias para apresentar uma proposta de modulação dos efeitos da decisão.

A discussão central gira em torno dos contratos assinados antes de 2004, quando o Estatuto do Idoso entrou em vigor. A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) estima que, no pior cenário, as seguradoras podem ter um impacto de até R$ 49 bilhões caso precisem devolver valores cobrados no passado. A ANS também será ouvida sobre os possíveis impactos financeiros do reajuste.

O Estatuto do Idoso proíbe o reajuste das mensalidades em razão do ingresso na faixa etária de 60 anos. A dúvida jurídica é se essa restrição vale apenas para contratos firmados após 2004 ou se também alcança os anteriores.

A CNseg pede que o Supremo declare a validade da norma, esclarecendo que ela não se aplica aos contratos antigos. Já a discussão pendente trata do ressarcimento dos segurados caso o STF entenda que o Estatuto deve retroagir.

Durante a sessão, Toffoli afirmou que há diversos impactos a serem avaliados e que poderá adaptar seu voto conforme as propostas de modulação. O setor e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) serão ouvidos antes da apresentação da proposta pelo Nusol.

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COMDICA de Passo Fundo empossa nova Mesa Diretora para gestão 2026–2028

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2 de outubro de 2026

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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Passo Fundo (COMDICA) realizou, nesta quinta-feira (1º), a posse dos integrantes do novo colegiado e a eleição da Mesa Diretora para a gestão 2026–2028. A nomeação foi oficializada pela Portaria Municipal nº 3.590/2026.

A nova Mesa Diretora é composta por Milton Serpa Menezes, da ONG Amor, como presidente; Lilian Pfluck, da Secretaria de Cidadania e Assistência Social (SEMCAS), como vice-presidente; Regine Grochot, do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDEDICA), como secretária; e Jaqueline Zili, do Projeto TransformAção, como tesoureira.

O presidente eleito, Milton Serpa Menezes, destacou o compromisso da nova gestão com a participação social. “Assumimos esta responsabilidade com o propósito de construir uma gestão participativa, fortalecendo o diálogo entre o poder público, a sociedade civil e toda a rede de proteção”, afirmou. Segundo ele, o compromisso do Conselho deve estar acima das instituições representadas, com foco em assegurar que os direitos de crianças e adolescentes sejam efetivamente respeitados.

As reuniões plenárias ordinárias do COMDICA ocorrem na primeira quinta-feira de cada mês, na Sala dos Conselhos Municipais, localizada na Rua Morom, nº 1324, sala 104, no Centro Comercial Da Vinci, em Passo Fundo. Os encontros são abertos à participação da comunidade, permitindo que cidadãos e organizações acompanhem as discussões e deliberações sobre as políticas públicas voltadas à infância e à adolescência no município.

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Lagoa FM orienta usuários a ativar JavaScript para acessar conteúdo

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2 de outubro de 2026

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