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STF suspende julgamento sobre reajuste de planos de saúde e abre conciliação

O STF suspendeu o julgamento sobre a aplicação do Estatuto do Idoso aos planos de saúde e encaminhou o caso para conciliação. O prazo inicial é de 60 dias para uma proposta de modulação de efeitos.
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2 de outubro de 2026

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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 90, que discute a aplicação temporal do Estatuto do Idoso aos contratos de planos de saúde. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 1º, durante a retomada da análise do caso.

Por sugestão do relator, ministro Dias Toffoli, o processo será remetido ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol). O núcleo terá prazo inicial de 60 dias para apresentar uma proposta de modulação dos efeitos da decisão.

A discussão central gira em torno dos contratos assinados antes de 2004, quando o Estatuto do Idoso entrou em vigor. A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) estima que, no pior cenário, as seguradoras podem ter um impacto de até R$ 49 bilhões caso precisem devolver valores cobrados no passado. A ANS também será ouvida sobre os possíveis impactos financeiros do reajuste.

O Estatuto do Idoso proíbe o reajuste das mensalidades em razão do ingresso na faixa etária de 60 anos. A dúvida jurídica é se essa restrição vale apenas para contratos firmados após 2004 ou se também alcança os anteriores.

A CNseg pede que o Supremo declare a validade da norma, esclarecendo que ela não se aplica aos contratos antigos. Já a discussão pendente trata do ressarcimento dos segurados caso o STF entenda que o Estatuto deve retroagir.

Durante a sessão, Toffoli afirmou que há diversos impactos a serem avaliados e que poderá adaptar seu voto conforme as propostas de modulação. O setor e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) serão ouvidos antes da apresentação da proposta pelo Nusol.

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Passo Fundo Conta com Você entra na reta final para as Eleições 2026

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2 de outubro de 2026

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A campanha Passo Fundo Conta com Você entra em sua última semana antes do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para este domingo, 4 de outubro. O movimento, liderado pelo Comitê de Entidades Empresariais de Passo Fundo, intensifica o chamado ao comparecimento às urnas e ao voto consciente.
Nesta reta final, o foco está na escolha de deputados federal e estadual. O comitê defende que o eleitor conheça e considere as candidaturas de Passo Fundo, avaliando projetos, propostas e compromissos com a cidade.

Uma das principais mensagens da campanha nesta última semana é direta: não ficar de fora da eleição. Cada eleitor que comparece às urnas participa da definição de quem exercerá funções públicas importantes pelos próximos anos.
Por isso, reduzir a abstenção e estimular a participação eleitoral são objetivos centrais do movimento. A avaliação do comitê é de que uma eleição é construída pela soma de decisões individuais, e cada participação importa.
Entre as escolhas que serão feitas no domingo estão os deputados federal e estadual. Os deputados federais exercem seus mandatos na Câmara dos Deputados, enquanto os estaduais atuam nas Assembleias Legislativas. Entre suas atribuições estão legislar e fiscalizar o Poder Executivo em suas respectivas esferas.
É justamente nesses dois votos que a campanha concentra uma de suas principais mensagens nesta reta final. O Comitê de Entidades Empresariais defende que o eleitor de Passo Fundo conheça as candidaturas locais e considere a representação da cidade no Legislativo estadual e federal.

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Eleições 2026: veja ordem de votação e documentos necessários

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Redação Planalto RS 24 Horas

2 de outubro de 2026

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O primeiro turno das Eleições 2026 será realizado neste domingo (4), com votação das 8h às 17h pelo horário de Brasília. Eleitores devem ficar atentos ao horário de funcionamento das seções, aos documentos necessários para identificação e à ordem de votação na urna eletrônica.

Caso ainda haja eleitores na fila no momento do encerramento, a votação continuará até que todos os que já estejam aguardando possam votar. Cada eleitor fará seis escolhas na urna eletrônica.

A ordem definida pela Justiça Eleitoral é: deputado federal, deputado estadual, senador para a primeira vaga, senador para a segunda vaga, governador e presidente da República. Para deputado federal, o número tem quatro dígitos. Para deputado estadual, são cinco dígitos.

Os candidatos ao Senado aparecem com três dígitos, enquanto governador e presidente são identificados por números de dois dígitos. Uma atenção especial é necessária na votação para o Senado, pois são duas vagas em disputa. O eleitor deverá votar duas vezes e escolher candidatos diferentes, sem repetir o mesmo nome nas duas opções.

Para votar, é necessário apresentar um documento oficial com foto. São aceitos carteira de identidade, identidade social, passaporte, carteira de trabalho, carteira profissional reconhecida por lei, certificado de reservista e Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O título de eleitor impresso não é obrigatório, pois o e-Título também pode ser utilizado como documento de identificação, desde que o aplicativo apresente a fotografia do eleitor. Se a foto não estiver disponível, será necessário apresentar outro documento oficial com foto.

O eleitor não pode levar celular, câmera fotográfica, filmadora ou qualquer outro equipamento eletrônico para a cabine de votação. O aparelho deve ser desligado e entregue à mesa receptora antes da entrada na cabine, medida que busca garantir o sigilo do voto.

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