O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na tarde desta sexta-feira (25), uma Medida Provisória que proíbe a atividade das bets no país. A decisão ocorre a nove dias das eleições presidenciais e menos de três anos após o governo ter sancionado a Lei das Bets, em dezembro de 2023.
A MP tem vigência imediata e estabelece que novos depósitos não serão permitidos nas contas. Os sites permanecerão disponíveis apenas para resgate do saldo depositado até às 23h59 de 5 de outubro.
A medida é apresentada como uma ação para atacar o endividamento das famílias brasileiras. A decisão ocorre em um cenário de pressão sobre o setor, que teve sua regulamentação sancionada há menos de três anos. A Associações de jogos se manifestaram contra a MP e afirmam que “proibir não é proteger”.
No dia 6 de outubro, os sites serão bloqueados e haverá informações para que as pessoas saibam como resgatar o dinheiro. Além da MP que proíbe as bets, o presidente apresentará projeto de lei para criminalizar as bets e seus operadores.
A medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para seguir valendo. Já o projeto de lei só entra em vigor após ser avaliado pelos parlamentares.
O manifesto contrário à MP é assinado pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e por operadoras licenciadas. O texto defende que proibir as apostas legais não eliminaria a prática, mas poderia levar apostadores para sites clandestinos, onde não há mecanismos de fiscalização e proteção.
As associações afirmam que 31 milhões de pessoas estão ativas em plataformas legalizadas. Nesse mercado, segundo o manifesto, existem mecanismos como verificação de idade e CPF, autoexclusão, políticas de saúde mental e restrições para beneficiários de programas sociais.
