O governo federal anunciou nesta quarta-feira (11) um pacote de medidas de ajuste fiscal com potencial de gerar economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A proposta foi apresentada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional.
As medidas serão reunidas em um projeto de lei complementar (PLP), negociado com lideranças do Senado. O objetivo é reforçar o controle das despesas, ampliar a arrecadação e contribuir para o cumprimento da meta fiscal do próximo ano.
Uma das principais medidas prevê mecanismo adicional de contenção de despesas. A proposta permitirá limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, caso as projeções indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal. Atualmente, o arcabouço fiscal permite crescimento real de até 2,5%. A redução poderá representar contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento. O bloqueio não poderá ser revertido durante o exercício, mesmo em caso de melhora na arrecadação.
O projeto também prevê mudanças na política de incentivos fiscais e nos mecanismos de compensação tributária das empresas. Entre as medidas em discussão estão a redução linear adicional de 10% nas isenções e incentivos tributários concedidos a setores da economia; a limitação do uso de créditos que empresas possuem junto à Receita Federal para quitar impostos; a revisão de privilégios e despesas consideradas excessivas, como os supersalários; e a ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas durante a execução orçamentária.
Outra medida envolve a metodologia de cálculo do piso constitucional da saúde. O governo pretende excluir receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), utilizada para definir o valor mínimo de aplicação no setor. A mudança, já adotada em 2026, tem caráter temporário; com o projeto, a intenção é estender a regra até 2030. Moretti defendeu a iniciativa como forma de racionalizar despesas vinculadas a receitas extraordinárias.