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Decisão do CNJ

CNJ aprova perda do cargo de juiz e extingue aposentadoria compulsória como punição máxima

O Conselho Nacional de Justiça aprovou a perda do cargo como punição máxima para magistrados em casos graves, extinguindo a aposentadoria compulsória. A medida altera o regime disciplinar da magistratura nacional.
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4 de agosto de 2026

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (4), a perda do cargo como a punição máxima aplicável a magistrados em casos de infrações graves. A decisão extingue a aposentadoria compulsória como penalidade, que passa a ser substituída pela disponibilidade com perda do cargo.

A mudança foi validada durante sessão ordinária do órgão e altera o entendimento vigente sobre o regime disciplinar da magistratura. Com a nova regra, juízes condenados em processos administrativos disciplinares poderão ser afastados definitivamente da função.

A decisão do CNJ representa uma resposta a demandas da sociedade por maior rigor na apuração de desvios de conduta no Judiciário. A aposentadoria compulsória, antes vista como punição máxima, era frequentemente criticada por permitir que o magistrado punido continuasse recebendo vencimentos proporcionais, o que gerava questionamentos sobre a efetividade da sanção.

A nova sistemática estabelece que, nos casos mais graves, o magistrado poderá ser colocado em disponibilidade com perda do cargo. A medida visa garantir que a punição seja proporcional à gravidade da infração cometida.

A proposta foi amplamente debatida entre os conselheiros antes da aprovação. O texto final determina que a perda do cargo será aplicada em situações que envolvam condutas incompatíveis com o exercício da magistratura.

Com a decisão, o CNJ atualiza o arcabouço normativo que rege a atuação dos juízes em todo o país. A medida passa a valer imediatamente após a publicação da resolução no Diário Oficial.

Fonte: Vang FM 93.7 | Notícias

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Receita da Sorte entrega R$ 900 mil em prêmios em Passo Fundo

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Redação Planalto RS 24 Horas

3 de novembro de 2026

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A Receita da Sorte entregou, na manhã desta quinta-feira, R$ 900 mil em prêmios a contribuintes de Passo Fundo. A distribuição ocorreu durante evento realizado no centro da cidade, com a presença de autoridades fiscais e representantes do comércio.

Os valores foram destinados a consumidores que solicitaram a inclusão do CPF na nota fiscal em compras realizadas no município. A iniciativa busca ampliar a arrecadação tributária e combater a informalidade no setor varejista.

Os prêmios foram sorteados entre participantes cadastrados no sistema estadual e variam de valores individuais a quantias maiores destinadas a compras de maior porte. A entrega simbólica ocorreu em cerimônia fechada, com transmissão pelos canais oficiais da Receita Estadual.

Representantes do fisco destacaram que a exigência do documento fiscal beneficia tanto o consumidor quanto o município, já que parte do ICMS arrecadado retorna em forma de investimentos em infraestrutura e serviços públicos. A expectativa é de que novos sorteios ocorram ao longo do ano.

Comerciantes locais presentes ao evento ressaltaram que a formalização das vendas contribui para a competitividade do setor e para a redução da concorrência desleal. A Receita Estadual informou que manterá ações de fiscalização e orientação no município nos próximos meses.

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Lagoa FM informa sobre necessidade de JavaScript para acesso ao conteúdo

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3 de novembro de 2026

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A Rádio Lagoa FM divulgou comunicado nesta terça-feira informando que seus ouvintes precisam ativar o JavaScript no navegador para acessar todo o conteúdo disponível na plataforma digital da emissora. A medida afeta usuários que tentam navegar pelo site sem a tecnologia habilitada.

Segundo a rádio, a restrição é técnica e ocorre porque o sistema da página depende de recursos de programação para exibir integralmente os conteúdos. A emissora orienta os ouvintes a verificarem as configurações do navegador utilizado.

O comunicado foi publicado diretamente na página da Rádio Lagoa FM e não detalha quais seções específicas do site são afetadas pela ausência do JavaScript. A emissora não informou prazo para eventuais ajustes na plataforma.

A orientação vale para computadores e dispositivos móveis, uma vez que a maioria dos navegadores modernos já vem com o JavaScript ativado por padrão. Usuários que enfrentarem dificuldades devem buscar as configurações do navegador para habilitar a função.

A Rádio Lagoa FM mantém sua programação e conteúdos digitais disponíveis por meio de seu portal, condicionados à ativação do recurso técnico.

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