CNJ aprova fim da aposentadoria compulsória como pena máxima para juízes
O CNJ aprovou resolução que extingue a aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados. A partir de agora, infrações gravíssimas resultam em perda do cargo, após trânsito em julgado.
CNJ aprova perda do cargo de juiz e extingue aposentadoria compulsória como punição máxima
O Conselho Nacional de Justiça aprovou a perda do cargo como punição máxima para magistrados em casos graves, extinguindo a aposentadoria compulsória. A medida altera o regime disciplinar da magistratura nacional.