A Câmara de Vereadores de Carazinho aprovou, em sessão extraordinária na sexta-feira (31), seis projetos de lei do Poder Executivo Municipal que autorizam novas contratações temporárias e a prorrogação de vínculos administrativos emergenciais. As medidas visam suprir desfalques em serviços essenciais e evitar a interrupção de atendimentos à população.
Entre os projetos aprovados por unanimidade está o PL nº 83/2026, que autoriza a contratação de dois enfermeiros para as Estratégias de Saúde da Família (ESF), um recepcionista e três técnicos de enfermagem, com atuação até 31 de dezembro de 2026. Também sem votos contrários, o PL nº 85/2026 permite a contratação de um técnico em contabilidade para o CAPSEM, com vínculo de seis meses prorrogáveis.
O clima de consenso se encerrou na análise dos PLs nº 86, 87, 88 e 89 de 2026, que tratam da prorrogação de contratos de assistentes sociais, psicólogos, cadastradores do Cadastro Único e cozinheiras da Secretaria de Desenvolvimento Social. A votação terminou empatada em sete a seis, e o presidente do Legislativo, Adriel Lopes Machado, precisou usar o voto de minerva para desempate.
A controvérsia girou em torno de pareceres jurídicos que apontavam possível inconstitucionalidade nas prorrogações. O Regime Jurídico dos Servidores de Carazinho limita contratos emergenciais ao prazo máximo de 12 meses, e a oposição argumentou que a prefeitura deveria ter enviado novos projetos de contratação em vez de aditivar os termos antigos, já que os prazos legais teriam sido perdidos.
Votaram contra a extensão dos contratos os vereadores César Salles, Cleomar Silva, Erlei Vieira, Luís Fernando Costa (Tenente Costa), Márcio Hoppen (Guarapa) e Vinicius Kunrath. A bancada governista defendeu o voto favorável sob o princípio da supremacia do interesse público, sustentando que a rejeição causaria a interrupção imediata de serviços essenciais à comunidade de baixa renda na assistência social.
Acompanharam a posição do Executivo os vereadores Alaor Tomaz, Berenice Muller, Bruno Berté, Everton Huning, Juliani Pinzon Pontes, Valdoir de Lima e Adriel Lopes Machado, que também registrou o voto de desempate.
Fonte: Portal Carazinho News
