Moradores de Passo Fundo têm relatado a circulação de carteiros entregando santinhos de campanha diretamente nas caixas de correspondência. A prática gerou dúvidas sobre sua legalidade e chegou à redação do Grupo Planalto de Comunicação.

A distribuição por meio dos Correios é permitida quando realizada via serviço de Mala Direta, modalidade que dispensa envelope individual e endereçamento nominal. No entanto, o material e a forma de divulgação precisam atender às regras da legislação eleitoral.

A legislação eleitoral exige que os santinhos contenham informações como a identificação do responsável pela confecção, de quem contratou a impressão e a respectiva tiragem. A distribuição também deve observar as normas eleitorais e postais vigentes.

No caso observado em Passo Fundo, os materiais apresentam a identificação de Mala Direta, o que indica o uso de um serviço regular dos Correios. Ainda assim, a regularidade depende do cumprimento das exigências legais tanto pelo contratante quanto pelo conteúdo impresso.

O eleitor que receber esse tipo de propaganda pode conferir as informações no próprio santinho. Em caso de dúvida ou suspeita de irregularidade, a situação pode ser comunicada à Justiça Eleitoral para apuração.