A partir do ano letivo de 2026, o uso do uniforme escolar fornecido pela Secretaria da Educação (Seduc) será obrigatório para todos os alunos matriculados na Rede Estadual de Ensino. A determinação foi oficializada por meio de um decreto publicado no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira, dia 16 de julho.

Com a nova regra, a entrada de estudantes nas escolas estaduais sem o uniforme adequado será questionada pelas equipes diretivas. Os responsáveis legais dos alunos deverão justificar qualquer descuido em relação ao uso do vestuário escolar. Além disso, a obrigatoriedade se estende a eventos oficiais, visitas e viagens, onde o uniforme deverá ser utilizado.

Para aqueles que, por motivos específicos, não puderem usar o uniforme padrão, a Seduc permite a utilização de roupas adequadas ao ambiente escolar. Essas vestimentas devem ser apropriadas para a realização das atividades, especialmente durante as aulas de educação física. Por exemplo, se um aluno não puder usar a bermuda ou a calça do conjunto oficial, poderá optar por roupas semelhantes que respeitem o contexto escolar.

O decreto também prevê exceções à obrigatoriedade do uniforme em determinadas situações. Alunos que pertençam a grupos com convicções religiosas que exijam trajes específicos, ou que apresentem condições de neurodiversidade, como o autismo, poderão solicitar adaptações mediante comprovação médica. Além disso, estudantes de cursos técnicos que necessitem de equipamentos de proteção individual ou trajes específicos, assim como aqueles em unidades de socioeducação, também estão isentos.

Qualquer solicitação de dispensa ou adequação do uniforme deve ser formalizada junto à instituição de ensino. Alterações individuais que descaracterizem o padrão do uniforme não serão permitidas. Contudo, a comunidade escolar poderá decidir sobre a customização do uniforme, como a inserção do nome da escola, desde que não haja uso de recursos públicos e que a versão alterada não seja imposta aos alunos.

Os uniformes escolares serão entregues gratuitamente no início do ano letivo, diretamente nas escolas onde os estudantes estão matriculados.

Fonte: Rádio Planalto Passo Fundo