Transparência e Acesso à Informação: Entenda a Lei em Água Santa
A Prefeitura de Água Santa, localizada no estado do Rio Grande do Sul, tem se empenhado em garantir a transparência e o acesso à informação para seus cidadãos. A Lei de Acesso à Informação (LAI), instituída pela Lei nº 12.527/2011, assegura a qualquer pessoa o direito de solicitar e receber informações públicas de órgãos e … Ler mais