Prefeitura de Mato Castelhano Implementa Lei de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil
A Prefeitura Municipal de Mato Castelhano anunciou a implementação do Regime Jurídico das Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, conforme estipulado pela Lei nº 13.019. Essa legislação visa promover a colaboração entre o setor público e a sociedade civil, facilitando a execução de projetos e serviços que atendam às necessidades […]