A Prefeitura Municipal de Mato Castelhano anunciou a implementação do Regime Jurídico das Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, conforme estipulado pela Lei nº 13.019. Essa legislação visa promover a colaboração entre o setor público e a sociedade civil, facilitando a execução de projetos e serviços que atendam às necessidades da comunidade.
A nova diretriz estabelece um marco regulatório que busca garantir maior transparência e eficiência nas parcerias. Com isso, a administração municipal poderá firmar convênios e contratos com organizações sem fins lucrativos, ampliando a oferta de serviços nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura e meio ambiente.
De acordo com a gestão municipal, a lei permitirá uma melhor alocação de recursos e incentivará a participação da sociedade civil na formulação e execução de políticas públicas. A expectativa é que essa iniciativa fortaleça o diálogo entre a administração e a população, promovendo um ambiente mais colaborativo e inclusivo.
A Prefeitura de Mato Castelhano está comprometida em garantir que essas parcerias sejam estabelecidas de forma ética e responsável, respeitando os princípios da legalidade e da transparência. A implementação da Lei nº 13.019 representa um passo significativo na modernização da gestão pública local, alinhando-se às melhores práticas de governança.
Fonte: Prefeitura de Mato Castelhano