A sessão do Supremo Tribunal Federal desta terça-feira (15) foi marcada pelo impedimento do ministro Kassio Nunes Marques e por discussões entre os ministros durante o julgamento. O presidente da Corte, Edson Fachin, abriu os trabalhos relembrando a trajetória dos colegas e destacando que a história avaliará o momento atual do tribunal.

O julgamento analisa o pedido da Procuradoria-Geral da República para anular o inquérito da Polícia Federal que relaciona o banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes. A PGR sustenta que o então relator André Mendonça determinou a investigação sabendo que havia autoridades com foro por prerrogativa de função entre os citados.

Fachin relembrou os argumentos apresentados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo Gonet, Mendonça determinou a investigação sabendo que o nome de Moraes já havia aparecido em informes policiais. O procurador afirma que um ministro do STF não pode determinar a investigação de outro integrante da Corte.

Gonet citou o artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que prevê que indícios de crime cometido por magistrado devem ser remetidos ao tribunal competente. Segundo ele, a competência seria do plenário da Corte, composta por todos os ministros. O procurador também sustenta que a decisão violou o Código de Processo Penal.

Nunes Marques tomou a palavra para prestar esclarecimentos sobre mensagens que circulam na imprensa relacionando-o ao banqueiro Daniel Vorcaro. O ministro afirmou que nunca trocou mensagens com Vorcaro e que nunca julgou processos relacionados ao caso. Ele também declarou que seu filho nunca prestou serviços ao banco.

Apesar das negativas, Nunes Marques afirmou que não se sente confortável para participar do julgamento por ocupar a presidência do Tribunal Superior Eleitoral. O ministro declarou seu impedimento e não participará da votação.