O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e prevê o fim da escala 6×1. A votação teve 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos).
A proposta garante dois dias de descanso remunerado aos trabalhadores e contou com apoio de partidos de esquerda e direita. A implementação das novas regras ocorrerá de forma gradual, com início previsto para 60 dias após a aprovação.
A aprovação da PEC representa uma mudança significativa nas relações de trabalho no país, com impacto direto em setores que tradicionalmente operam com escalas mais extensas, como comércio e serviços. A transição gradual busca mitigar efeitos econômicos sobre micro e pequenas empresas, que terão condições específicas durante o período de adaptação.
Na primeira etapa, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas, e os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado. A redução para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027, quando a mudança deverá estar integralmente implementada.
No caso dos trabalhadores terceirizados, a redução da jornada dependerá, durante o período de transição, da assinatura de termos aditivos aos contratos já existentes. Caso não haja acordo, a redução passará a valer automaticamente a partir de dezembro de 2027.
A proposta prevê, ainda, a possibilidade de criação de medidas transitórias por meio de legislação complementar para reduzir os impactos da mudança sobre microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. Essas medidas estarão condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.
Além disso, a partir de 2028, poderá ser discutida no Congresso Nacional a possibilidade de novas reduções da jornada de trabalho, chegando a 36 horas semanais, com a adoção de uma escala 4×3. Essa mudança dependerá de novas propostas e de sua tramitação legislativa.
