A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) de David Canabarro, criada pela Lei Municipal nº 2.121/2018, é o órgão responsável pela gestão das políticas públicas voltadas à assistência social no município. Seu papel é fundamental para o desenvolvimento de ações que promovam a proteção social básica e a inclusão social da população.
Entre as principais atribuições da SMAS, destaca-se a elaboração da Política Municipal de Assistência Social (PMAS), que orienta a criação de planos e programas voltados à promoção humana. A secretaria também é encarregada de implementar a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garantindo a defesa e a proteção dos direitos de crianças, adolescentes, idosos e famílias em situação de vulnerabilidade.
Além disso, a SMAS realiza atividades de pesquisa sobre a realidade social do município, capacitando recursos humanos para a prestação de serviços técnicos na área social. A secretaria ainda atende a população carente por meio de programas de assistência social, sempre em conformidade com as diretrizes orçamentárias e financeiras estabelecidas.
A proposta orçamentária anual para a execução da política municipal de assistência social é elaborada e submetida à apreciação do Conselho Municipal de Assistência Social, que também recebe relatórios trimestrais e anuais sobre as atividades e a execução orçamentária da secretaria. A SMAS, portanto, desempenha um papel crucial na articulação de ações que visam à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos de David Canabarro.
Fonte: David Canabarro