A Prefeitura de Água Santa sancionou a Lei nº 1.951, datada de 13 de fevereiro de 2026, que estabelece novas diretrizes para a manutenção e limpeza de terrenos urbanos. A medida visa prevenir riscos à saúde pública, ao meio ambiente e à segurança da coletividade.
De acordo com a nova legislação, todos os proprietários de imóveis urbanos, sejam edificados ou não, são obrigados a manter seus terrenos limpos e livres de lixo, entulhos ou qualquer material que possa comprometer a higiene urbana. A norma também proíbe o acúmulo de água, que pode favorecer a proliferação de vetores de doenças.
Além disso, a lei determina que a vegetação nos terrenos deve ser mantida em uma altura máxima de 30 centímetros. Caso sejam identificadas irregularidades, os responsáveis serão notificados e terão um prazo de até 15 dias para regularizar a situação. Se não houver adequação dentro desse período, multas poderão ser aplicadas.
Fonte: Água Santa