O presidente da Câmara de Vereadores de Passo Fundo, Luizinho Valendorf, apresentou uma indicação ao Poder Executivo solicitando a concessão emergencial de aluguel social às famílias que tiveram as residências atingidas pelas enchentes e alagamentos registrados nesta semana no município. A proposta prevê que a Prefeitura, por meio das secretarias competentes e da Defesa Civil, realize o levantamento das famílias afetadas e agilize o cadastramento dos moradores com casas danificadas ou sem condições de permanência nos imóveis.
Segundo o vereador, o município já dispõe da Lei Municipal nº 5.897/2024, que institui o Programa Auxílio-Moradia e prevê assistência habitacional a famílias em situação de risco e vulnerabilidade social. A indicação busca garantir que os moradores permaneçam em locais seguros durante o período de limpeza e recuperação das residências.
O texto propõe que o retorno às casas ocorra somente quando houver condições adequadas de segurança e habitabilidade, após a conclusão dos trabalhos de limpeza e vistoria nos imóveis atingidos.
Luizinho Valendorf solicita que o Executivo analise a proposta com urgência, diante das dificuldades enfrentadas pelas famílias afetadas pelas chuvas. A indicação não tem caráter impositivo, mas serve como instrumento formal de encaminhamento da demanda ao governo municipal.