O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, formalizou nesta quinta-feira (6) a adesão do Rio Grande do Sul ao Programa Destrava. A assinatura ocorreu ao lado do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Eduardo Uhlein, e contou com a participação de integrantes do Comitê Estadual e representantes dos municípios.
A iniciativa prevê uma mobilização conjunta entre o Poder Judiciário, órgãos de controle e instituições públicas para retomar e concluir obras paralisadas por decisões judiciais ou determinações de Tribunais de Contas. Nesta etapa, terão prioridade os empreendimentos nas áreas da saúde e da educação.
Durante a cerimônia, Fachin destacou que o programa foi lançado em 2020, durante a gestão de Dias Toffoli à frente do CNJ, com o propósito de promover a retomada de obras públicas por meio de atuação coordenada. O ministro reforçou que a paralisação de empreendimentos decorre de causas diversas e que o foco é buscar soluções, não culpados.
As primeiras etapas do programa devem começar entre 30 e 60 dias, período em que será concluído o diagnóstico e compartilhadas as informações com os municípios. Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) apontam que 70% das obras paralisadas estão relacionadas às áreas da saúde e da educação.
Fachin também reafirmou o compromisso do Judiciário com a proteção dos direitos fundamentais e colocou a instituição à disposição das autoridades para colaborar com ações de apoio e acolhimento das famílias, como já ocorreu em 2024.