O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Preservar ingressaram com uma ação na Justiça contra a Shell Brasil. O processo busca reparação parcial dos danos decorrentes das catástrofes climáticas no Rio Grande do Sul, especialmente das enchentes de abril e maio de 2024. Os pedidos somam mais de R$ 541 milhões.
Na Ação Civil Pública climática, os autores sustentam que há ligação entre as emissões da cadeia dos combustíveis fósseis, o aquecimento global e a intensificação das chuvas responsáveis pela devastação do estado naquele período. A ação não atribui à Shell responsabilidade exclusiva pela tragédia, mas alega que a empresa deve responder por suposta contribuição histórica e continuada para as emissões de gases de efeito estufa.
O pedido inclui R$ 270,5 milhões por danos morais coletivos ambientais e climáticos e mais R$ 270,5 milhões por danos materiais, caso haja condenação. Segundo o MPF, os valores de uma eventual condenação devem ser destinados a um instrumento financeiro específico, sob fiscalização judicial e com aplicação exclusiva em medidas de reparação, reconstrução, compensação, adaptação climática, prevenção de desastres e proteção das populações atingidas no Rio Grande do Sul.
De acordo com os autores da ação, três análises complementares sustentam o nexo causal entre a atividade e o dano. A atribuição do aquecimento identifica o papel das emissões humanas na elevação da temperatura global. A atribuição de fontes estima a contribuição histórica de grandes produtores de combustíveis fósseis. Já a atribuição de eventos extremos avalia em que medida o aquecimento agravou um episódio específico, como as chuvas no Rio Grande do Sul.
A procuradora Flavia Rigo Nobrega, uma das autoras da ação, afirma que o arcabouço normativo brasileiro estabelece o princípio do poluidor-pagador. Segundo ela, a tese jurídica que sustenta a demanda foi lastreada na melhor ciência disponível e observou os pareceres da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Internacional de Justiça sobre o tema.
A ação combina inovação jurídica e rigor técnico, apoiando-se em estudos científicos que permitem demonstrar o nexo causal entre as emissões de gases de efeito estufa, as mudanças climáticas e o aumento da probabilidade e da intensidade de eventos extremos.
O g1 entrou em contato com a comunicação da Shell Brasil solicitando um posicionamento sobre a ação, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
