O prefeito de Passo Fundo, Pedro Almeida, sancionou nesta semana a Lei nº 6.147/2026, que institui oficialmente o Programa Bairro a Bairro no município. A proposta é de autoria do vereador licenciado Cícero Ramon Pedroso Martins, que atualmente ocupa o cargo de Secretário de Serviços Gerais.

A nova legislação estabelece diretrizes para a iniciativa, que visa aproximar a Administração Pública das comunidades e descentralizar a prestação de serviços. Com a sanção, o programa deixa de ser apenas uma ação de governo e passa a ter continuidade garantida por lei.

O programa reúne ações e serviços públicos diretamente nos bairros, conforme as necessidades apontadas pelos moradores. Entre os serviços previstos estão pavimentação e recuperação de vias, operações tapa-buracos, manutenção da iluminação pública, limpeza urbana, capina, roçada e jardinagem.

A lei também abrange manutenção de praças, espaços públicos e equipamentos comunitários, além de atendimentos sociais, orientações e encaminhamentos pelos órgãos competentes do município. Outro ponto previsto é a realização de consulta popular on-line, pelo menos uma vez por ano, para a escolha do bairro que será contemplado.

A legislação autoriza ainda a criação de uma unidade móvel para atendimento direto da população, destinada ao registro de solicitações, encaminhamento de demandas e prestação de orientações.