A destinação de parte do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente permite que recursos permaneçam em Passo Fundo e sejam aplicados em projetos de proteção e atendimento a crianças e adolescentes. O tema foi abordado em entrevista à Rádio Uirapuru pela secretária de Cidadania e Assistência Social, Elenir Chapuis, e pelo presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condica) e da ONG Amor, Milton Serpa Menezes.
Segundo a secretária, o município tem potencial para arrecadar quase R$ 20 milhões por meio dessas destinações, mas ainda está abaixo desse valor. Atualmente, cerca de 3 mil a 4 mil crianças são atendidas por instituições do município.
O mecanismo não representa custo adicional ao contribuinte, pois direciona ao fundo municipal parte do imposto que já seria recolhido à Receita Federal. A ampliação da arrecadação depende diretamente da adesão dos contribuintes durante a declaração, o que exige orientação de contadores e divulgação das instruções disponíveis no site da Prefeitura. Quanto maior o volume destinado, maior a capacidade de financiar projetos e atender crianças que precisam de acompanhamento e atividades no contraturno escolar.
Elenir Chapuis explicou que a destinação não representa um pagamento extra, mas permite direcionar ao fundo municipal parte do imposto que já seria pago à Receita Federal. A secretária orienta que os contribuintes conversem com seus contadores ou consultem as instruções disponíveis no site da Prefeitura para realizar o procedimento durante a declaração.
Conforme explicou, os recursos são depositados em uma conta específica do fundo e podem financiar projetos de entidades habilitadas, com atividades nas áreas de esporte, música, oficinas, alimentação e atendimento às crianças e aos adolescentes. A secretária também destacou que a aplicação dos valores segue critérios e mecanismos de fiscalização.
As entidades precisam estar regularizadas, inscritas no Comdica e apresentar projetos conforme as regras dos editais públicos. Após a aprovação, os recursos são destinados de acordo com os planos de trabalho apresentados, que devem detalhar como o dinheiro será utilizado. Elenir ressaltou ainda a importância da prestação de contas, que permite acompanhar a aplicação dos valores e garantir que sejam utilizados nas finalidades previstas.
Para ela, ampliar as destinações significa fortalecer a rede de proteção e possibilitar que mais crianças sejam atendidas no município. Milton Serpa Menezes destacou que o Comdica é responsável por deliberar e fiscalizar as ações e políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes em Passo Fundo. O conselho é formado por representantes do poder público e de entidades não governamentais e atua na análise das instituições e dos projetos que podem receber recursos do fundo.
Presidente da ONG Amor, que completou 15 anos de atuação em 2026, Milton afirmou que o trabalho com crianças é uma forma de contribuir para o desenvolvimento da comunidade. Segundo ele, a experiência das instituições demonstra que o atendimento e as atividades oferecidas podem produzir resultados positivos para as crianças e suas famílias.
Milton também reforçou que a participação da comunidade, por meio da destinação do Imposto de Renda, pode ampliar a capacidade de atendimento das instituições. Ele explicou que os valores passam por um processo de análise e aprovação, e que as entidades precisam cumprir os requisitos estabelecidos pelo conselho antes de receber os recursos. As orientações para a destinação estão disponíveis no site da Prefeitura de Passo Fundo.
