Na próxima segunda-feira (27), a Câmara de Vereadores de Carazinho realizará uma Sessão Plenária Ordinária, onde quatro projetos de lei estarão em discussão. Todos os projetos são de iniciativa do Poder Executivo Municipal e visam atender a diversas demandas da comunidade.
O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei nº 75/2026, que propõe a abertura e incorporação de créditos adicionais especiais ao orçamento de 2026, totalizando cerca de R$ 3,5 milhões. Esses recursos, oriundos do Fundo Municipal de Gestão Compartilhada, serão utilizados para a reforma de contêineres, a reestruturação do sistema de coleta de resíduos sólidos e a concessão de outorgas para poços artesianos em comunidades rurais, em conformidade com o Programa Poço Legal do Governo Estadual.
Outro projeto em análise é o PL nº 76/2026, que também prevê a abertura de créditos adicionais, desta vez no valor de R$ 10 mil. Este montante será destinado ao pagamento do aluguel do imóvel que abriga o Centro de Assistência e Prestação à Saúde dos Servidores Municipais, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Mobilidade Urbana.
Além desses, os vereadores discutirão dois projetos de lei complementar. O PLC nº 3/2026 visa alterar a Lei Complementar nº 232/2019, que institui o Sistema Municipal de Desporto e Paradesporto. A proposta amplia as possibilidades de aplicação dos recursos do sistema, permitindo a construção, ampliação e recuperação de equipamentos esportivos pertencentes a entidades sem fins lucrativos que possuam Alvará Desportivo. O projeto também prevê o tombamento de um imóvel localizado no Distrito de São Bento como patrimônio desportivo municipal, facilitando a construção de uma quadra esportiva com recursos orçamentários.
Fonte: camaracrz.rs.gov.br