A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) colocou em vigor, nesta semana, o novo marco regulatório que autoriza o cultivo de Cannabis sativa em território nacional. A permissão é restrita à produção de insumos farmacêuticos e ao desenvolvimento de pesquisa científica.
A regulamentação foi aprovada em janeiro, mas a agência estipulou um período de seis meses para adaptação do setor. Com o fim da transição, empresas autorizadas poderão cultivar a planta no Brasil, eliminando a dependência total de importação de matéria-prima.
Até agora, as farmacêuticas que fabricavam medicamentos à base de cannabis no país precisavam comprar o insumo ativo ou o extrato bruto de fornecedores na Holanda, Canadá, Estados Unidos e Colômbia. A nova regra permite que essas empresas formulem, envasem e distribuam seus produtos integralmente a partir da produção nacional, sob fiscalização rigorosa da Anvisa.
O cultivo autorizado será destinado exclusivamente a dois fins: pesquisa científica e fabricação de medicamentos. Qualquer outra finalidade permanece proibida pela legislação brasileira.
A medida representa um avanço para a consolidação de uma cadeia produtiva nacional do setor. Especialistas apontam que a produção local pode reduzir custos logísticos e burocráticos para as empresas, embora não haja expectativa de queda imediata nos preços dos medicamentos ao consumidor final.
A Anvisa manterá o controle sobre todas as etapas do processo, desde o plantio até a distribuição. As empresas interessadas precisam obter autorização específica e cumprir requisitos de segurança e rastreabilidade.
O novo marco regulatório não altera a situação legal da cannabis para uso recreativo, que segue proibida no Brasil. A decisão da agência atende a uma demanda antiga da indústria farmacêutica e de associações de pacientes que dependem dos medicamentos derivados da planta.
Fonte: veja.abril.com.br
