O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS) disponibilizou um sistema para que motoristas que regularizaram autuações por falta de pagamento do pedágio eletrônico (free flow) solicitem a devolução dos valores. Ao todo, 527.790 multas estão aptas à restituição, somando aproximadamente R$ 113 milhões.

O benefício é destinado a condutores que quitaram as tarifas de pedágio que deram origem às infrações. A solicitação deve ser feita pela Central de Serviços do DetranRS, com acesso mediante a conta gov.br.

Quem já havia solicitado a restituição por e-mail ou presencialmente também precisará fazer um novo registro pelo sistema. Motoristas com mais de uma autuação devem apresentar uma solicitação para cada infração.

O prazo para quitar tarifas antigas sem penalidades termina nesta segunda-feira, 16 de novembro. A partir do dia 17, voltam a ser aplicadas multas de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por evasão de pedágio.

Até 26 de outubro, mais de 1,5 milhão de multas haviam sido suspensas no Estado, das quais 922,8 mil já foram baixadas. As infrações suspensas poderão ser reativadas caso as tarifas não sejam pagas dentro do prazo.

A medida abrange rodovias administradas pela concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG), incluindo as ERS-122, ERS-240 e ERS-446. Os motoristas podem consultar tarifas pendentes pelo site da concessionária ou pelo aplicativo da empresa.

O DetranRS alerta que não envia mensagens por SMS, WhatsApp ou e-mail para oferecer ou solicitar a devolução. Todo o procedimento deve ser realizado exclusivamente pela Central de Serviços oficial do órgão.